REDAÇÃO – “É fundamental preservar a memória para que a gente tenha justiça”, afirmou a deputada Andréia de Jesus (PT) ao abrir a audiência pública na última quarta-feira (6/11/24). Durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram mencionados os desafios de preconceito e falta de recursos enfrentados por grupos de reinado e congado.
Presidenta da Comissão dos Direitos Humanos, a parlamentar teve a iniciativa de convidar representantes para debater a elaboração de políticas públicas de preservação cultural. Na primeira parte do encontro, participantes relataram as dificuldades de quem se dedica às manifestações religiosas.
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Apesar de enaltecer o esforço dos ancestrais escravizados para preservar a cultura, o capitão da Guarda de Moçambique da Comunidade Quilombola dos Arturos de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Jorge Antônio dos Santos lamentou casos de intolerância e discriminação. “Precisamos voltar ao passado e resgatar aquilo que se perdeu por causa da opressão”, reconheceu.
Para a presidente e rainha do Congo da Associação Cultural do Congado de Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço) – Congado São Sebastião, Elizabeth Pinheiro, falta respeito com grupos que se organizam há mais de um século.
O gestor de Recursos Humanos e do Patrimônio Cultural do Município de Rio Piracicaba (Região Central), Rubens Júlio Soares dos Santos, apontou o desafio do conhecimento sobre legislação, recursos públicos disponíveis e ritos litúrgicos admitidos oficialmente em documentos católicos.
Já a deputada Andréia de Jesus chamou a atenção para a necessidade de envolver a polícia na proteção dos acervos. Ela observou que furtos e roubos de peças em museus centrais costumam ser combatidos com agilidade, porém, não raramente, há descaso para investigar crimes praticados contra congadeiros.
Ações de salvaguarda contribuem para a preservação
Ao participarem da audiência, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) destacaram a importância da salvaguarda. O conjunto de medidas tem como objetivo viabilizar o patrimônio cultural imaterial e é um compromisso assumido pelo governo brasileiro desde 2003 durante convenção realizada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Conforme a gerente de Patrimônio Cultural Imaterial do Iepha, Nicole Faria Batista, antes de registrar as irmandades, é realizada uma pesquisa sobre reinados e congados. “A gente não protege o que a gente não conhece”, pontuou.
Ela explicou os passos para a efetivação da salvaguarda: identificar por meio de cadastros, registrar a pesquisa e publicar o estudo. Atualmente, existem cerca de 40 ações do tipo. “Depois de pronto, o material é distribuído em escolas e outros lugares. Isso ajuda a promover a cultura e a sensibilizar a comunidade”, expôs.
O diretor de Proteção e Memória do Iepha, Adriano Maximiano da Silva, acessou o site da Instituto e demonstrou como preencher as informações que compõem o dossiê. Há mais de mil grupos registrados atualmente. Segundo ele, o preenchimento desse cadastro é fundamental para acessar recursos por meio de programas como o ICMS Cultural.
Inclusive, o Governo está criando uma nova plataforma para a inscrição dos projetos culturais. Assim, terceiros poderão inscrever iniciativas. Essa medida visa diminuir as dificuldades burocráticas que congadeiros enfrentam quando tentam participar de um edital.
Manifestações religiosas ajudam no desenvolvimento social e econômico
Mestre da Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário de Timóteo, Luis Fabiano dos Santos exemplificou que as crianças, enquanto tocam tambor, estão tendo acesso a uma forma de lazer segura. “O Congado alimenta a alma e, para mim, é nosso maior patrimônio”, frisou. Segundo a vice-presidenta da Associação de Congados de Itabira (Central), Rosângela Maia Beato Batista, o objetivo da manifestação é levar amor, paz, promovendo a união entre as pessoas.
Ao citar uma única festa com 5 mil pessoas, a deputada Andréia lembrou o desenvolvimento econômico gerado por essas manifestações e defendeu maior orçamento para iniciativas culturais. Lamentou que alguns shows recebam milhões de reais das Prefeituras, mas nem sempre as manifestações locais acessam esses recursos.
Pensando nisso, a parlamentar informou que protocolou um projeto para a criação da Rota do Rosário. O objetivo é incentivar o turismo nas localidades mineiras onde o congado e o reinado são tradicionais. “Estamos enfrentando o racismo com muita inteligência. Os deputados passam, precisamos deixar algo que não passe. Precisamos de uma política de Estado”, garantiu.
Tópicos: Direitos Humanos, Cultura, Região Central, Região Metropolitana do Vale do Aço, Região Metropolitana de Belo Horizonte
