FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Procuradoria Geral do Município, ingressou com uma ação na Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano para garantir o restabelecimento do serviço de transporte público na região de Cocais.
Desde o dia 30 de dezembro, a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos interditou a estrada que dá acesso ao distrito, após a queda de um talude que comprometeu a via em ambos os sentidos. A interdição foi necessária para assegurar a segurança dos motoristas que trafegam pelo local, incluindo os ônibus do transporte público municipal, operados pela empresa Saritur, integrante do consórcio Fabrifácil.
O município de Coronel Fabriciano decretou estado de calamidade pública em 17 de dezembro de 2024, por meio do Decreto nº 8.779, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região e causaram danos significativos em todo o município.
A suspensão da linha 15, que atende à localidade, tem gerado constantes reclamações por parte dos usuários, que enfrentam grandes transtornos e prejuízos devido à falta de transporte público.
A ação exige que a empresa retome imediatamente o fornecimento do transporte público de passageiros na região do Cocais, seja por qualquer meio, por baldeação ou rotas alternativas. Caso seja condenada a multa diária por descumprimento pode chegar a R$ 200 mil.
De acordo com o procurador do município, Denner Franco Reis, a ação judicial busca assegurar que a empresa concessionária encontre alternativas para restabelecer o serviço. “O transporte público é um direito fundamental e um serviço essencial que não pode ser interrompido. Sabemos das dificuldades, mas é imprescindível encontrar soluções viáveis para retomar esse serviço, especialmente em Cocais, onde a população depende diretamente dele”, afirmou.
A Secretaria de Obras informou que está realizando estudos técnicos para a finalização de projetos que permitirão a execução de medidas emergenciais e, posteriormente, a liberação da via para o tráfego de veículos. Enquanto isso, a alternativa recomendada para deslocamento é utilizar a Serra da Viúva, em Santana do Paraíso.
