REDAÇÃO – O prazo para que os municípios possam aderir ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos foi estendido até o dia 12 de agosto. Segundo dados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), até o dia 31 de julho, 15% das prefeituras mineiras ainda não tinham feito a adesão.
O pacto, uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o apoio da Atricon, tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
No fim do mês passado, 83,1% das redes de educação do país tinham aderido à política. Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios, já formalizaram a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas na EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes na modalidade em 2027, e a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos.
Segundo o site do Ministério da Educação, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do IBGE, no Brasil, em 2023, 9,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos não eram alfabetizadas.
O Pacto vai investir mais de R$ 4 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Os estados e municípios participantes receberão repasses do MEC, além de apoio técnico para a ampliação de suas vagas na EJA.
Adesão – O prazo para os municípios aderirem ao pacto termina no dia 12 de agosto. Para aderir, as secretarias devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), clicando AQUI.
