TIMÓTEO – O Projeto de Lei 4.619, de autoria do prefeito Douglas Willkys, que dispõe sobre a extinção de dois cargos, ambos funções de chefia, para criar um super cargo com salário bem mais atrativo na Prefeitura de Timóteo, entrou na pauta de votação da Câmara de Timóteo. A matéria será analisada e votada nesta sexta-feira pelos vereadores.
Caso este projeto seja aprovado na Câmara Municipal, o prefeito eleito, Capitão Vitor Prado (Republicanos), terá menos dois cargos técnicos em uma área de fundamental importância para o município, responsável pela captação e aplicação de recursos externos.
Entenda o caso
O proposto pelo prefeito sugere a extinção de 2 (dois) cargos de Coordenador/Chefia III (COO-3) deste ente, a saber, “CHEFIA DE ACOMPANHAMENTO E MEDIÇÃO III” e a “CHEFIA DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS III”, inicialmente idealizados como profissionais de suporte da Gerência Municipal de Contratos.
Conforme explicitado na mensagem do PL, as duas funções das “chefias” extintas serão absorvidas pela respectiva Gerência Municipal de Contratos, profissional responsável pela concretização da captação e aplicação de recursos externos, tais como convênios e contratos de repasses e financiamentos firmados e suas prestações de contas com as instituições financeiras e demais entes públicos, fundações e outras instituições, com salário muito mais atraente. Ou seja, extingue dois cargos, para criar um super cargo, com um salário maior e funções dos cargos extintos.
PAUTA DA REUNIÃO DESTA SEXTA-FEIRA
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 619, de 07 de novembro de 2024, que “Altera a Lei 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Douglas. Este Projeto é que extingue dois cargos, para criar um super cargo, com um salário maior e funções dos cargos extintos.
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 623, de 21 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 624, de 21 de novembro de 2024, que “Altera dispositivos da Lei 3.527, de 07 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor nas Escolas da rede municipal de ensino de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 620, de 07 de novembro de 2024, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas e rurais no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Nelinho Ribeiro;
- Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.621;
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 621, de 07 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto.
