PINGO D’ÁGUA – A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, reforçam que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi construído ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público e segue como a única alternativa de negociação que assegura a continuidade e a conclusão definitiva da reparação. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Acordo será cumprido pela Samarco.
Até o momento, 17 municípios aderiram ao Acordo. Nessa quinta-feira, o Conselho de Administração da Samarco aprovou que os municípios que aderirem ao acordo até o dia 6 de março, data-limite para adesão, serão beneficiados com o recebimento da primeira parcela prevista no acordo de forma antecipada. A empresa segue em diálogo com os demais municípios para assegurar que as ações de reparação e compensação sejam eficazes e permanentes
Dos 17 municípios que aderiram ao Acordo, são 11 em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Em Minas Gerais, já aderiram Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Acordo assinado
Ao assinar o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, os municípios desistiram de um processo, onde teriam que pagar pelo menos R$ 10 milhões em honorários advocatícios (remuneração dada a advogados) por um processo movido pelo escritório inglês Excello Law Limited contra a mineradora Vale. Esse valor é uma estimativa correspondente a 20% sobre o valor da indenização que ficará para o escritório inglês.
O novo acordo, firmado no final de outubro, definiu pagamento de R$ 100 bilhões, além dos R$ 70 bilhões pagos nos últimos 10 anos. O valor inclui R$35 mil de indenizações individuais, além de repasses que somam R$6,1 bilhões em 20 anos aos municípios.
Sobre a cidade de Pingo D’água
Pingo D’água fica no interior de Minas Gerais, na região do Vale do Rio Doce, e pertence ao colar metropolitano do Vale do Aço. Ocupa uma área de 66,57 km² e sua população em 2018 era de 4.894 habitantes. A cidade tinha em caixa, em 2019, pouco menos de R$ 20 milhões.
