REDAÇÃO – Respostas à crise climática, busca pela igualdade racial e valorização da ciência foram as palavras de ordem que marcaram os principais eventos organizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2024.
No alto da lista está o seminário “Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, que marcou o compromisso da ALMG de discutir tecnicamente a crise climática no Estado, fomentar projetos de inovação e definir uma agenda de trabalho legislativo positiva sobre o tema.
Muito antes da tragédia vivenciada pelos estados do sul do País, a Assembleia já havia incluído este tema em sua agenda institucional, com o objetivo de elaborar um plano para Minas lidar melhor com a seca e chuva extremas.
“Rodamos praticamente o Estado todo com o nosso seminário, foram 7 encontros regionais, mais de 300 instituições que participaram em todas essas rodadas no interior e 75 instituições fizeram parte dos grupos de trabalho, incluindo as universidades que atuam no Estado.”
Dep. Tadeu Leite
Presidente da ALMG
Os grupos técnicos formados por especialistas, sociedade civil e representantes de instituições públicas entregaram um relatório com mais de 300 diretrizes, com iniciativas voltadas para o acesso à água, previsibilidade do clima, resposta a calamidades e planejamento ambiental.
O Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação Crise Climática, realizado em parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), selecionou dez propostas de soluções inovadoras com potencial para prever, evitar ou minimizar as causas e os efeitos das mudanças climáticas no Estado.
As dez iniciativas premiadas receberão R$ 60 mil e vão integrar um programa de aceleração promovido pelo Parque Tecnológico BH-TEC, com o objetivo de viabilizar sua implantação ou comercialização. As 124 propostas apresentadas foram provenientes de Minas Gerais e de outros nove Estados. Os temas mais recorrentes foram meio ambiente e segurança hídrica, seguidos por inclusão produtiva e geração de renda e agricultura sustentável.
A partir da escuta das diretrizes apontadas pelos grupos técnicos e da sociedade, a Assembleia elaborou o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento (PLAM), que traz a agenda prioritária de trabalho do Legislativo mineiro. O plano será entregue aos mineiros no ano que vem e os deputados vão acompanhar o andamento para garantir que as soluções elencadas saiam do papel.
Leis de origem parlamentar contribuem para conter danos climáticos
Algumas das leis produzidas pela Assembleia em 2024 já regulamentam políticas públicas concretas, que tem o objetivo de reduzir o impacto das mudanças climáticas. Um exemplo é a Lei 24.940, que estabelece objetivos para a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e Hidrogênio Verde. A legislação é resultado do Projeto de Lei (PL) 3.043/21, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), aprovado na ALMG no início do mês de julho.
Originalmente, o projeto previa uma Política do Hidrogênio Verde, mas foi ampliado para incluir outros tipos de hidrogênio de baixo carbono. A lei prevê, entre outros objetivos, o aumento do uso desse tipo de combustível na matriz energética do Estado; a contribuição para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa; o estímulo à cadeia produtiva dessa fonte de energia e sua sinergia com outras opções de usos renováveis.
O hidrogênio verde é um combustível de baixo carbono, produzido a partir de fontes de energia renováveis, como a solar, eólica, hidráulica ou bioeletricidade. O processo de produção é feito por eletrólise da água. O hidrogênio de baixo carbono inclui outras formas de produção, como o processamento do metano ou do etanol.
