FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realizou mais uma reunião ordinária, com a presença de 16 vereadores. O presidente da Casa, Luciano Lugão, teve ausência justificada, pois estava em viagem parlamentar no gabinete do deputado Domingos Sávio e em visita à Secretaria Nacional da Defesa Civil, buscando melhorias para o município. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Paulinho do Avante.
Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de leis e vários requerimentos. De autoria do vereador Thiago Lucas, foi aprovado o Projeto que garante os serviços de imunização para pessoas com autismo e outras deficiências. O PL além de receber a aprovação de todos os vereadores presentes, foi bastante elogiado pelos parlamentares e público presente.
No Estado de Minas Gerais existe a Lei nº 25.042/2024, que garante o direito à vacinação domiciliar para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela foi sancionada em 27/11/2024. A legislação, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSD), objetiva facilitar a imunização de pessoas atípicas, que podem enfrentar questões sensoriais em ambientes de saúde.
HOMENAGEM E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
Durante a sessão, o vereador Cristiano do Cais realizou a entrega da Honraria de Mérito Legislativo ao senhor Hudson Garcia Menezes, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Na ordem do dia, foram lidos três projetos que seguirão para análise e tramitação na Casa:
- Projeto de Lei nº 3.466/ 2025 – Altera o horário de funcionamento das vagas de carga e descarga no município, revogando o decreto nº 3.372/2010. (Autor: Beto Cavaleiro)
- Projeto de Lei nº 3.467/ 2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios em informar os direitos dos cidadãos em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). (Autor: Chico Simões)
- Projeto de Resolução nº 1.515/ 2025 – Concede a Medalha Rodrigo Neto ao senhor José Rodrigues do Amaral. (Autor: Cristiano do Cais)
PROJETOS DISCUTIDOS E APROVADOS
Dois importantes projetos foram debatidos e aprovados pelos vereadores durante a sessão:
- Projeto de Lei nº 3.465/2025 – Garante a vacinação domiciliar para pessoas com autismo no município. (Autor: Thiago Lucas)
- Projeto de Resolução nº 1.514/2025 – Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria do Transporte Público. (Autor: Marcelo Almeida).
