Determinação é que o partido de Jair Bolsonaro apresente documentos que comprovem regularidade com a legislação eleitoral destinada a cotas raciais e de gênero
BRASÍLIA – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e presidido por Valdemar Costa Neto, apresente documentos que comprovem a regularidade da legenda com a legislação eleitoral destinada a cotas raciais e de gênero. O pedido foi formalizado no início do mês.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal verificou que o partido não comprovou a abertura de contas bancárias com recursos destinados à promoção de políticas inclusivas de negros e mulheres nas eleições municipais de 2024.
O TSE quer saber também “o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha”. Segundo a Corte, a PL não informou o site em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Ao serem recebidas, as comprovações serão encaminhadas à Secretaria Judiciária do tribunal para verificação da regularidade.
Em fevereiro deste ano, O TSE decidiu que a norma que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres na eleições alteraria a distribuição do fundo eleitoral.
O PL foi a terceira sigla mais afetada com as mudanças, antecedido pelo PSD e pelo PSDB. O partido reduziu o orçamento em R$ 8 milhões devido ao número de mulheres e negros na última eleição. Dentre os dez nomes que receberam mais votos da sigla na Câmara dos Deputados em 2022, apenas dois eram mulheres – Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) – e um era negro – André Rodrigues (PL-PE).
A equipe de O TEMPO Brasília entrou em contato com o Partido Liberal, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.
