A Polícia Federal (PF) revelou, em um relatório que fundamentou o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação de joias, que houve desvio ou tentativa de desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões. Inicialmente, o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) mencionava um valor de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06). No entanto, a PF corrigiu a estimativa nesta segunda-feira (8), informando que houve um erro material na conclusão e que o valor correto é de R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12).
De acordo com a PF, as investigações indicam que houve “uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e/ou por comitivas do governo brasileiro, que estavam atuando em seu nome, em viagens internacionais”. Esses presentes, entregues por autoridades estrangeiras, eram posteriormente negociados para venda no exterior.
Segundo a polícia, os valores das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, sem passar pelo sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores. Na última semana, Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciadas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro.
As investigações trouxeram indícios de que “os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro” retornaram para o patrimônio de Bolsonaro e de sua família, por meio de lavagem de dinheiro, enquanto ele estava nos Estados Unidos, após ser derrotado nas eleições presidenciais para Lula (PT).
A PF identificou, na análise das movimentações financeiras de Bolsonaro no Brasil e no exterior, que o ex-presidente não utilizou recursos depositados em suas contas bancárias para custear seus gastos nos EUA entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023. “A utilização de dinheiro em espécie para pagamento de despesas cotidianas é uma das formas mais usuais para reintegrar o ‘dinheiro sujo’ à economia formal, com aparência lícita”, explicou a PF.
Na última sexta-feira (5), a PF protocolou no STF os documentos do indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas de presente pelo governo brasileiro. Bolsonaro é suspeito dos crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora analisa se denunciará o ex-presidente. Caso isso ocorra, caberá à Justiça decidir se ele se tornará réu.
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