O governo de Javier Milei na Argentina anunciou nesta quarta-feira (5) mudanças na Lei de Identidade de Gênero, em vigor há mais de uma década, para proibir que menores de idade possam fazer cirurgias de redesignação sexual e procedimentos de hormonização.
Era uma promessa antiga de Milei, que se cumpre no mesmo dia em que sua gestão anunciou que deixará a OMS (Organização Mundial da Saúde). Seu porta-voz, Manuel Adorni, disse que assim o governo “acaba com delírios alimentados pela ideologia de gênero”.
A própria lei já estabelece que para procedimentos de redesignação sexual seria preciso, além da vontade do menor, a autorização de ao menos um de seus representantes. Caso os representantes não aceitem, pode-se acionar a Justiça – “a autorização de uma autoridade judicial competente, que deve prezar pelos interesses da criança”.
“Isso é um grave risco à saúde das crianças, porque interrompe seu processo de amadurecimento e porque alguns desses procedimentos são irreversíveis”, argumentou Adorni, em comunicado filmado. “Se quiserem, os pais podem apelar a um juiz para que autorize.”
Além disso, a gestão do ultraliberal também anunciou que deixará de permitir que pessoas presas mudem de prisão porque redesignaram seu gênero. “Isso quer dizer que, se um condenado está na prisão para homens, não poderá ser transferido para a prisão de mulheres apenas porque diz se autoperceber como tal”, disse o representante.
