REDAÇÃO – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) completa 190 anos nesta sexta-feira (31/1/25). Em 1835, nessa data, foi instalada a Assembleia Legislativa Provincial, numa época em que a divisão administrativa do Brasil era em províncias, e a capital de Minas era Ouro Preto (Região Central).
De lá para cá, o País passou a ser dividido em estados, Belo Horizonte foi construída para ser a nova capital e o alcance do Parlamento Mineiro ampliou-se enormemente. De uma casa aberta para poucos, tornou-se referência de participação democrática para todos os mineiros.
“Celebramos hoje não apenas os 190 anos da Assembleia, mas a história de um Poder Legislativo atuante que, com diálogo e independência, tem sido fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”, ressalta o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB).
Segundo ele, tanto na fiscalização das políticas públicas quanto na representação dos mineiros ou na produção de leis, “o compromisso é com uma democracia cada vez mais inclusiva e participativa”.
“É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que todos tenham a oportunidade de contribuir para que, junto com os deputados e deputadas, continuemos a fortalecer e garantir a promoção e o respeito dos direitos das pessoas.”
Dep. Tadeu Leite
Presidente da ALMG
ALMG enfrentou fechamentos e desafios
“Todas as vezes em que se tentou suprimir a atuação parlamentar, não deu certo. Apesar dos ataques ao Legislativo, a Casa tem compromisso com a democracia”, afirma a servidora da Casa e historiadora Valentina Gomes Somarriba.
O primeiro parlamento estadual se reunia no prédio onde atualmente funciona o Centro Acadêmico da Escola de Minas, da Universidade Federal de Ouro Preto. A nova Assembleia Provincial substituiu o Conselho Geral da Província de Minas Gerais.
Com a Proclamação da República, em 1889, o Poder Legislativo passou a ser exercido pelo Congresso Mineiro, composto por Câmara dos Deputados e Senado Estadual. Em 1897, a capital foi transferida para a então Cidade de Minas, chamada de Belo Horizonte a partir de 1901.
O sistema bicameral foi extinto em 1930, com a instituição do Governo Provisório e o fechamento de todas as casas legislativas. Reaberto em 1935, o parlamento estadual foi novamente fechado com a instituição do Estado Novo, em 1937.
Além das cassações de mandatos e medidas autoritárias durante o regime militar, entre 1964 e 1985, outros desafios foram enfrentados pelos representantes do povo, ao longo desses quase dois séculos.
Era comum demorar mais de 15 dias para percorrer trajetos entre a sede e as localidades representadas. Além disso, o Parlamento funcionou em lugares pequenos e emprestados, com estruturas precárias. Até mesmo um incêndio, em 1959, que resultou na perda de quase toda a documentação até então produzida, marca a história da ALMG.
Episódios como esses são contados por meio de acervo fotográfico e outros materiais publicados no portal da Assembleia. A preservação histórica também é disponibilizada ao público por meio de obras de arte, mobiliário tombado, publicações bibliográficas e exposições como as que podem ser visitadas no Memorial do Legislativo Mineiro.
“O acervo arquivístico e o fotográfico, físico e digital, mantêm a nossa memória institucional. Essa preservação é uma forma de valorizar o Legislativo”, observa Valentina Somarriba. Ela frisa a importância de se conhecer a história do Parlamento. “Precisamos saber, entender como chegamos até aqui, porque isso influencia o nosso presente, nossas escolhas”, defende.
De sessões que ocorriam apenas dois meses por ano, das quais apenas homens ricos podiam participar, a Assembleia de Minas tornou-se uma instituição com trabalho técnico qualificado e contínuo, com uma representação mais diversificada e próxima da comunidade. Encontros fora da capital, transmissão ao vivo das reuniões e aprimoramento de canais virtuais contribuem para ampliar a participação e desenvolver a cidadania.
Palácio aberto ao público
“Os parlamentos são essenciais em uma democracia. São os parlamentares que representam a vontade popular”, reforça a historiadora. Ela lembra os instrumentos por meio dos quais a Assembleia incentiva a participação, para além do voto a cada quatro anos.
Desde a década de 1990, a Casa promove audiências públicas na Capital e no interior, seminários legislativos, fóruns técnicos e ciclos de debates. Também por meio de redes sociais e outros espaços virtuais, a comunidade tem a chance de se manifestar sobre projetos em tramitação, orçamento e políticas públicas.
De acordo com Valentina, um dos momentos mais marcantes desses 190 anos foi a inauguração do Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte. A sede própria já era uma demanda dos deputados provinciais, mas só foi concretizada em 1972.
Localizado na Praça Carlos Chagas, o espaço teve origem em projeto arquitetônico escolhido por meio de concurso. O prédio foi pensado para atender às atividades cada vez mais complexas do Poder Legislativo, abrigando o corpo técnico e possibilitando o acesso da comunidade. A entrada principal, voltada para a praça, sinaliza essa abertura ao público.
