BRASÍLIA – O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta terça-feira (24) no Rio de Janeiro. A ordem foi assinada na segunda-feira (23) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na prática, Silveira teve a liberdade condicional revogada pelo descumprimento de condições impostas pela Justiça. A prisão foi conduzida pela Polícia Federal na cidade de Petrópolis (RJ). O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira na última sexta-feira (20). O ministro atendeu ao posicionamento da Procuradoria-geral da República (PGR), no âmbito de um pedido da defesa do ex-parlamentar de liberdade, com o argumento de que ele já cumpriu um terço da pena.
Na ocasião, Moraes reconheceu que Silveira cumpriu com os requisitos para a progressão de pena, mas impôs alguns requisitos para que o ex-deputado passasse para o semiaberto. Na lista, estavam uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país e de acesso a redes sociais.
Na nova decisão, o ministro do STF alegou que Silveira desrespeitou as condições impostas “logo em seu primeiro dia em livramento condicional”. Isso ao retornar para sua residência em 22 de dezembro às 02h10 da madrugada, “ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Moraes também citou que na segunda-feira (23) a defesa do ex-deputado informou que Silveira teria estado em um hospital na noite de 21 de dezembro sem autorização judicial. “Patente a tentativa de justificar o injustificável, ou seja, o FLAGRANTE DESRESPEITO AS CONDIÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS”, escreveu o ministro.
“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital,
sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, completou Moraes.
Ainda na nova decisão, o ministro afirmou que Silveira “demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por,
ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu
as medidas cautelares diversas da prisão” desde que foi condenado em abril de 2022.
“O sentenciado possui pena remanescente a cumprir de 5 (cinco) anos, 9 (nove) meses e 1 (um) dia, com término de cumprimento de pena previsto para 19 de setembro de 2030, o que autoriza a IMEDIATA REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, em face da necessidade de garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, completou o ministro.
Moraes também determinou que a Polícia Federal investigue “a veracidade da informação da suposta internação” de Silveira na noite do dia 21 e que, para isso, colha depoimento de médicos do hospital.
Em 20 de abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
