BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ), preso desde 2022 por ter feito ameaças a ministros do STF.
Moraes atendeu ao posicionamento da Procuradoria-geral da República (PGR), no âmbito de um pedido da defesa do ex-parlamentar de liberdade, com o argumento de que ele já cumpriu um terço da pena.
Na decisão, o ministro reconhece que Silveira cumpre com os requisitos para a progressão de pena. No entanto, impôs alguns requisitos para que o ex-deputado passe para o semiaberto. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar o país e nem ter acesso a redes sociais.
Além disso, Silveira está vetado de conceder entrevistas, frequentas boates, casas de jogos e clubes de tiro. Não poderá, ainda, participar de cerimônias de forças de segurança e nem manter contato com os demais investigados no mesmo inquérito.
Esta é mais uma etapa da progressão do regime de pena do bolsonarista. Em outubro, Moraes autorizou que ele passasse a cumprir a pena no semiaberto, afirmando que o ex-parlamentar havia cumprido requisitos como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Entre outras coisas, ele pediu a destituição de ministros do STF e fez ameaças a magistrados.
O julgamento foi concluído em abril de 2022, mas Daniel Silveira não começou a cumprir a pena imediatamente porque o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação. O indulto foi anulado pelo Supremo.
