Prefeito convoca reunião extraordinária para segunda-feira, dia 23, para evitar prejuízos aos servidores públicos municipais; convocação está amparada na Lei de Organização do Município
Na última reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Timóteo não aprovou o projeto de lei do Executivo que solicitava a autorização para suplementar 3% do orçamento de 2024. A decisão de retirar a matéria de pauta veio após o pedido de vista do vereador Nelinho Ribeiro.
Em seguida, o presidente da Câmara, Reygler Max, anunciou que não convocaria uma reunião extraordinária para discutir o projeto. A situação preocupa a Prefeitura, que alega que, sem a aprovação da suplementação, não será possível realizar o pagamento de dezembro para cerca de 3 mil servidores públicos da cidade.
Em face desse imbróglio que ameaça prejudicar os servidores públicos municipais, o prefeito Douglas Willkys apresentou uma convocação extraordinária dos vereadores para deliberação exclusiva, em turno único, do Projeto de Lei 4.626 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2024”. A convocação pelo chefe do Executivo está assegurada pelo artigo 28, inciso II da Lei de Organização do Município bem como no artigo 365, inciso I combinado com os artigos 366 e 367.
A convocação extraordinária ocorre em função da urgência contida na matéria, uma vez que é necessária a movimentação de recursos orçamentários para a suplementação das fichas de pagamento de pessoal para, consequentemente, fazer o pagamento da folha salarial. A reunião extraordinária foi convocada para o dia 23 de dezembro (segunda-feira), às 18h.
O secretário municipal de Fazenda, Anderson Moura, explicou que, ao aprovar o orçamento de 2024 no ano anterior, os vereadores reduziram o índice de suplementação de 20% para 15% e que nos últimos orçamentos anteriores a esse o percentual ficou acima de 20%.
“Em novembro, percebemos que o índice seria insuficiente e prontamente enviamos o projeto para a Câmara. Ele passou por todas as comissões sem questionamentos. Fomos surpreendidos pela decisão da Câmara que não parece empenhada em resolver a questão. A prefeitura tem recursos para os pagamentos, mas precisa da legalidade que a aprovação da lei traria”, afirmou Moura.
Sensibilidade
O prefeito Douglas pediu sensibilidade aos vereadores nesse momento que antecede às vésperas das festas do fim de ano para votar a matéria. Ele solicitou ainda aos vereadores que façam um esforço e compareçam à reunião extraordinária de segunda-feira para apreciar a matéria sob pena de prejudicar milhares de famílias de servidores públicos municipais.
