20/12/2024
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Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço é aprovado na ALMG

Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço é aprovado na ALMG

Foi aprovado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 57 votos a favor e nenhum contra, o PLC50/2020 – Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, que segue agora para sanção do Governador Romeu Zema.

A aprovação do PDDI é um marco histórico não só para a nossa região, mas também para o estado de Minas Gerais, uma vez que a RMVA é a primeira do estado e a terceira região metropolitana do Brasil a ter o seu Plano Diretor aprovado, sendo que é a primeira região metropolitana que não está vinculada a uma capital.

O Plano Diretor representa uma etapa fundamental na consolidação de um planejamento estratégico que visa promover o desenvolvimento sustentável e organizado da região, refletindo diretamente nas políticas públicas de mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e expansão urbana.

O Diretor-Geral da Agência RMVA, Mauro Guimarães, comemorou a aprovação como uma vitória para o futuro da região já que o projeto foi pensado e elaborado para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável.

O PDDI foi conduzido pela Agência Metropolitana do Vale do Aço, com a participação de diversos atores da sociedade civil, instituições públicas e privadas, com o objetivo de integrar as políticas urbanas e garantir um crescimento ordenado e equilibrado da região. Conforme Fabiana Souza, gerente de planejamento metropolitano, o projeto é uma resposta de um trabalho colaborativo pensado no desenvolvimento e crescimento da RMVA.

Theilon Silva, Gerente de Regulação da Expansão Urbana da Agência RMVA, ressaltou a importância de um planejamento que atenda às necessidades do presente sem comprometer o futuro. O Gerente de Regularização Fundiária da RMVA, Wiston Charles, enfatizou que o PDDI apresenta diretrizes técnicas e estratégicas para enfrentar desafios históricos relacionados à regularização fundiária. Outro personagem de destaque para aprovação foi o Deputado Estadual Celinho do Sinttrocel que atuou na tramitação do PLC na ALMG. Como relator, ele conduziu de maneira eficiente as discussões, garantindo o avanço do projeto no Legislativo.

Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, o próximo passo será a implementação das diretrizes estabelecidas no plano, que vão transformar o Vale do Aço em uma região mais próspera, organizada e preparada para os desafios do futuro.

O que é o Plano

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) tem linhas gerais de ações dispostas em Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Social, Meio Ambiente e Ordenamento Territorial.

Mobilidade Urbana:

Reduzir os deslocamentos entre moradia e trabalho.

Melhorar a logística regional e a eficiência do transporte coletivo.

Ampliar a integração entre os municípios metropolitanos.

Desenvolvimento Econômico e Social:

Destinar áreas para novos empreendimentos e atrair investimentos.

Promover geração de emprego e renda.

Estimular o turismo como vetor de desenvolvimento regional.

Meio Ambiente:

Garantir a segurança hídrica e o saneamento integrado.

Regularizar unidades de conservação e minimizar riscos ambientais.

Ordenamento Territorial:

Combater as desigualdades socioespaciais.

Prevenir o fortalecimento de cidades-dormitório.

Regularizar áreas urbanas e organizar o espaço territorial.

Com informações da ASCOM ARMVA

Confira a matéria completa em: www.itatiaia.com.br

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