TIMÓTEO – As comissões aprovaram permanentes da Câmara Municipal, reunidas nesta quinta-feira (28), aprovaram para figurar nas pautas de votação em plenário, o Projeto de Lei 4.619, de autoria do prefeito Douglas Willkys, que dispõe sobre a extinção de dois cargos, ambos funções de chefia, para criar um super cargo com salário bem mais atrativo. Caso este projeto seja aprovado na Câmara Municipal, o prefeito eleito, Capitão Vitor Prado, terá menos dois técnicos em uma área de fundamental importância para o município, responsável pela captação e aplicação de recursos externos. O Projeto de Lei que extingue os cargos entrará na pauta de votação em plenário, na primeira semana do mês de dezembro.
Entenda o caso
O proposto pelo prefeito sugere a extinção de 2 (dois) cargos de Coordenador/Chefia III (COO-3) deste ente, a saber, “CHEFIA DE ACOMPANHAMENTO E MEDIÇÃO III” e a “CHEFIA DE CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS III”, inicialmente idealizados como profissionais de suporte da Gerência Municipal de Contratos.
Conforme explicitado na mensagem do PL, as duas funções das “chefias” extintas serão absorvidas pela respectiva Gerência Municipal de Contratos, profissional responsável pela concretização da captação e aplicação de recursos externos, tais como convênios e contratos de repasses e financiamentos firmados e suas prestações de contas com as instituições financeiras e demais entes públicos, fundações e outras instituições, com salário muito mais atraente. Ou seja, acaba com dois cargos, para criar um super cargo, com um salário maior e funções dos cargos extintos.
Plano Diretor será votado em dezembro
Ainda nesta reunião de quinta-feira (28/11), os vereadores de Timóteo decidiram pela suspensão da votação do novo Plano Diretor de Timóteo (Projeto de Lei Complementar 014), bem como das matérias relacionadas a ele. A votação, nas comissões, ficou para o dia 10 de dezembro.
Dada a importância do tema, os parlamentares entenderam ser necessário ampliar a discussão junto à comunidade. Desta forma, no dia 09/12, a Câmara realizará uma oficina para que os interessados no tema possam sanar suas dúvidas. A oficina terá início às 14h e será conduzida pela equipe da Prefeitura.
Processo Administrativo
Outro projeto que passou nas comissões foi o PL 4.623, que dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro da Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), também do Executivo.
Conforme o procurador geral do município, Fabrício Araújo, atualmente, os servidores que participam desta comissão já recebem este benefício, contudo, ele é pago na instauração do processo administrativo e a proposta é que o servidor receba após a conclusão do PAD.
Escolas
Também foi aprovado nas comissões o PL 4.624, que altera alguns dispositivos da Lei 3.527/17, que dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de diretor e vice nas escolas da rede municipal de ensino.
A alteração proposta pela matéria tem como objetivo “ampliar a participação da comunidade escolar interessada no processo de eleição dos seus respectivos dirigentes, visando estimular a construção de uma relação mais colaborativa entre a gestão escolar e os estudantes”.
