REDAÇÃO – Os investimentos em Mariana e nos 37 municípios mineiros diretamente atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, foram priorizados no Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10.
Além da duplicação do trecho da BR-356 – que liga a cidade à BR-040 – e melhorias nas estradas, anunciadas nesta segunda-feira (25/11) pelo Governo de Minas, a repactuação prevê o repasse direto de recursos aos municípios. Tudo isto somado a projetos, ações e iniciativas realizadas pelo Estado, União, Instituições de Justiça e que estão, ainda, entre as obrigações de fazer das empresas responsáveis pela tragédia, Vale S.A., BHP Billinton e Samarco.
“A duplicação da BR-356 é apenas uma das intervenções que vão ocorrer nos próximos anos na região. Serão uma série de ações e melhorias em diversas áreas que vão proporcionar a melhoria da vida das pessoas e cidades atingidas”, afirmou o governador Romeu Zema.
Ele explicou que um dos principais pontos do Novo Acordo de Mariana será a escuta da população, seguindo o modelo do que foi feito na reparação da tragédia de Brumadinho.
Com R$ 81 bilhões destinados à região atingida em Minas Gerais, as cidades que sofreram impacto direto terão recursos e ações direcionados, garantindo avanços estruturais, sociais e econômicos para as comunidades impactadas.
“São nove anos desde a tragédia e, depois de três anos e meio de negociação, de audiências públicas e reuniões, temos um acordo que muda o formato de execução. É um novo formato mais ágil, mais desburocratizado. Trinta dias depois da assinatura do acordo, o governador Romeu Zema já vem aqui, em Mariana, anunciar a publicação da consulta pública para as melhorias nestas rodovias tão importantes para a região atingida”, destacou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Otávio Milagres.
Um mês após a assinatura do acordo judicial, o Governo do Estado já lançou, por exemplo, a consulta pública que irá viabilizar uma das principais iniciativas: a duplicação do trecho da BR-356 e outras melhorias em mobilidade. Outros recursos ainda poderão ser redirecionados para obras em outros trechos da Bacia do Rio Doce.
Apoio socioeconômico
Auxílio mensal
Prioridade no Novo Acordo, os atingidos em Mariana terão o Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana). O programa assegura auxílio mensal por, no mínimo, 36 meses às pessoas cadastradas no CadÚnico ou em listas específicas até setembro de 2024, ajudando a reconstruir vidas e fortalecer a economia local.
O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
Reassentamentos
As indenizações por atrasos nas obras de reassentamento estão também incluídas, reconhecendo e reparando as dificuldades enfrentadas pelas famílias ao longo dos anos de espera. Além disso, serão destinados recursos à restauração de igrejas e bens históricos degradados, preservando o rico patrimônio cultural e religioso de Mariana.
Como obrigação das empresas, o Novo Acordo prevê obras de conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que trarão moradias definitivas às famílias que perderam seus lares. Esses reassentamentos estão sendo finalizados com infraestrutura completa, incluindo escolas, postos de saúde, espaços comunitários e áreas de lazer.
Participação ativa
Outra novidade trazida pela repactuação é a inclusão dos “Projetos das Comunidades Atingidas”, que garantem aos moradores de Mariana a participação ativa na definição de ações reparatórias, com base nas demandas apresentadas pelos próprios atingidos.
Para esses projetos serão destinados cerca de R$ 2 bilhões.
Indenizações individuais
O novo programa de indenizações individuais, Programa Indenizatório Definitivo, contempla da mesma forma Mariana e a população desses 37 municípios. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
Reforço na saúde
O fortalecimento da Saúde no município é contemplado com R$ 1 bilhão, sendo R$ 300 milhões para ações e serviços públicos municipais de Saúde e R$ 700 milhões, aproximadamente, relativos à participação de Mariana no fundo perpétuo para melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de um reforço de R$ 40 milhões anuais no orçamento municipal de saúde.
O Novo Acordo prevê também a criação de um fundo permanente para garantir recursos contínuos a projetos de saúde no valor de R$ 8,4 bilhões.
Para as iniciativas municipais, são R$ 1,22 bilhão em repasse direto e mais R$ 117 milhões em transferências para ações de reparação, em um total de R$ 4,3 bilhões nessas medidas.
Além de Mariana, o repasse direto para as outras 37 cidades terá a destinação de R$ 4,9 bilhões e mais R$ 5 bilhões para os investimentos em saúde.
