O impacto dos supersalários no serviço público brasileiro continua sendo uma preocupação crescente. Nos últimos seis anos, o pagamento de servidores que recebem acima do teto salarial de R$ 44 mil custou, pelo menos, R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Esses valores são justificados por meio de indenizações, como venda de férias e auxílios, em vez de serem pagos diretamente como salário — o que seria ilegal.
Em um dos casos que mais chamou atenção, membros do Tribunal de Contas de Roraima receberam, em setembro, cerca de R$ 1,8 milhão em remunerações, levantando questionamentos sobre a legalidade e moralidade dessas quantias. O fenômeno dos supersalários, no entanto, está longe de ser isolado. O percentual de servidores do Judiciário e do Ministério Público que receberam pelo menos um mês de supersalário ao longo do ano aumentou de 83%, em 2018, para 92% em 2024.
Apesar de os supersalários serem defendidos como benefícios legais, como o pagamento por férias não tiradas, a realidade é que a maioria dos servidores públicos — especialmente professores e funcionários municipais — está longe de ter acesso a essas verbas e benefícios extras. Seus salários são significativamente menores, refletindo uma grande desigualdade dentro do funcionalismo público.
O Projeto de Lei que visa conter os supersalários
Uma solução para o problema dos supersalários tem sido discutida, mas ainda não saiu do papel. O Projeto de Lei (PL) que visa pôr fim aos supersalários tramita no Senado, mas está parado. Caso aprovado, a medida poderia gerar uma economia anual de R$ 5 bilhões ao país, valor equivalente ao que seria necessário para custear o programa Bolsa Família para mais de 500 mil pessoas.
O PL propõe limitar esses ganhos extraordinários e garantir maior transparência nos pagamentos, evitando o acúmulo de benefícios que, na prática, driblam o teto constitucional do funcionalismo público.
Enquanto a proposta não avança, o debate sobre a moralidade dos supersalários continua, com críticas vindo tanto de setores políticos quanto da sociedade, que vê a desigualdade dentro do próprio serviço público como um reflexo das desigualdades sociais do país.
