Nesta segunda-feira (18), a partir das 14h, Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, recebe uma audiência pública que irá debater sobre os impactos de um empreendimento imobiliário de alto padrão em Coronel Fabriciano e o licenciamento urbanístico desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA).
O evento ocorre dentro da agenda da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, e foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).
O requerimento afirma que o licenciamento do projeto estaria em desconformidade com as finalidades descritas na Zona de Interesse Econômico (ZIE) da região. O parlamentar pretende também averiguar como se deu a aprovação do empreendimento pelo município e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e conhecer como aconteceram as operações de venda e loteamento para o local.
“Esperamos que a audiência pública que vai tocar o dedo na ferida de uma possível organização criminosa para aproveitar-se institucionalmente da agência metropolitana envolvendo também a relação privada com empresas e prefeituras que a gente desbarateie esta teia e possam indiciar aqueles que cometeram especulação imobiliária e corrupção dentro de terras tão importantes que poderiam estar servindo para a moradia dos sem-teto da região metropolitana do Vale do Aço. Temos certeza que o oportunismo fez com que muitos aproveitassem desses ambientes que ocupa institucionalmente para poder ter ganho, para poder embolsar recursos em cima de especulação imobiliária. É esta a nossa forma de enxergar os problemas graves que estão acontecendo sob os olhos institucionais na região metropolitana do Vale do Aço”, afirmou Leleco à reportagem Itatiaia.
O empreendimento em questão, que contém uma área extensa de mata atlântica foi vendida pela Usiminas que está destinada à construção de um condomínio de luxo.
A transação, conforme o requerimento, gerou controvérsias, principalmente em razão dos valores de compra e venda praticados, que estão consideravelmente abaixo dos preços de mercado. Além disso, há suspeitas de favorecimento ao empreendimento por parte da prefeitura de Coronel Fabriciano, que teria aprovado o projeto com uma rapidez incomum, gerando dúvidas de que teriam sido observadas as exigências legais e ambientais.
Indagada pela reportagem Itatiaia, a administração municipal de Coronel Fabriciano afirma que o ordenamento urbano da cidade é determinado pelo Plano Diretor.
“O Plano Diretor foi atualizado, seguindo o que determina o Estatuto das Cidades, com as realizações de seminários e audiências públicas e reuniões com as entidades, onde mais de 20 quesitos foram reformulados, incluindo a modificação de zoneamentos. Após todo esse trâmite, foi encaminhado à Câmara dos Vereadores, onde foi amplamente discutido e aprovado, por unanimidade”, pontua a nota enviada à Itatiaia..
A prefeitura ainda afirma que o processo foi aprovado pela Agência Metropolitana de Desenvolvimento do Vale do Aço, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e dos conselhos municipais CONCIDADES e CODEMA.
“Devido a especulação comercial da área, onde muitos empreendedores desejavam adquiri-la, tornou-se atos de denúncia para impedir a implantação. Ou seja, vindica comercial. A Prefeitura reitera o atendimento à legislação, já as disputas comerciais possuem outro fórum”, finaliza a nota.
Convidados para a audiência
Foram convidados para a audiência Padre João (PT),, deputado federal; Jarbas Soares Júnior, procurador geral de Justiça de Minas Gerais; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública Geral do Estado de Minas Gerais; Gustavo Valadares, secretário de estado de Governo de Minas Gerais; Marília Carvalho de Melo, secretária de estado da (Semad); Breno Herrera da Silva Coelho, gerente da Gerência Sudeste – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio; Marcelo Chara, presidente da Usiminas; Breno Esteves Lasmar, presidente do IEF; Mauro Sérgio Guimarães, diretor geral da ARMVA; Francisco Simões (PT), ex-prefeito e vereador eleito em 2024 em Fabriciano; Marcos Vinícius da Silva Bizarro, prefeito de Coronel Fabriciano; Luciano Lugão da Silva (Mobiliza), presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
A audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALMG
