Projeto de Zema visa transformar estatais Cemig e Copasa em corporações sem controlador definido, enquanto espera por aprovação de PEC para eliminar referendos populares
Nesta quinta-feira (14), o governo Zema protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as propostas de privatização das estatais Cemig e Copasa. O objetivo é transformar as empresas em corporações, retirando o Estado do papel de gestor, mas sem estabelecer um controlador definido. O modelo proposto prevê que as ações preferenciais da Cemig sejam convertidas em ações ordinárias, enquanto a Copasa, que já possui todas as ações ordinárias, seguirá o mesmo princípio.
A iniciativa surge em meio a um impasse na ALMG. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de referendos populares para a desestatização de setores de energia, saneamento e gás natural, aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de um ano. A PEC, defendida pelo governo Zema, visa simplificar o processo de privatização dessas áreas estratégicas, mas enfrentou baixa prioridade devido à necessidade de aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado. O relator da PEC, deputado Thiago Cota, integra a base de apoio do governo Zema, mas o andamento permanece lento.
Além disso, as propostas de privatização da Cemig e Copasa enfrentam outro desafio: o Programa de Parcerias e Investimentos (Propag), que tramita no Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado, o Propag aguarda votação na Câmara dos Deputados, sem previsão de pauta pelo presidente Arthur Lira.
Foto destaque: Reprodução/Flávio Tavares
