A pouco mais de um mês para o fim do ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo Romeu Zema (Novo) quer aprovar a proposta para reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) nesta quarta-feira (13 de novembro) em 1º turno. Pronto para ser votado em plenário há quatro meses, o Projeto de Lei (PL) 2.238/2024, que reajusta o teto e o piso de contribuição previdenciária em mais de 80%, é obstruído pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo).
A pressa do governo Zema em aprovar o PL 2.238/2024 foi exposta na reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária desta terça (12 de novembro), que ocorreu às 18h30 – as reuniões ordinárias acontecem sempre às quartas, às 10h30. Sem a presença do presidente Zé Guilherme (PP), a sessão foi conduzida pelo próprio líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), que foi o único titular da Fiscalização Financeira e Orçamentária presente.
O restante dos deputados estaduais da base de Zema presentes na reunião desta terça, em que a proposta para reestruturar o Ipsemg foi aprovada, sequer eram suplentes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Palácio Tiradentes recorreu ao vice-líder do bloco do governo Grego da Fundação (Mobiliza), a Roberto Andrade (PRD) e a Rodrigo Lopes (União) para ter o número suficiente de parlamentares para votar o PL 2.238/2024.
Após retornar para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária depois de receber 18 emendas, a proposta para reestruturar o Ipsemg voltará ao plenário, nesta quarta, pronta para ser votada, ou seja, com a fase de discussão já vencida. Fora desta etapa, o tempo de fala de cada um dos deputados estaduais cai de uma hora para dez minutos, diminuindo a margem de obstrução do bloco de oposição a Zema.
A intenção do governo Zema em aprovar a proposta para reestruturar o Ipsemg em 1º turno nesta quarta se dá em razão do feriado na próxima quarta (20 de novembro), em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. Desde antes das eleições municipais, a ALMG tem realizado votações em plenário às quartas, quando o número de deputados estaduais é suficiente para apreciar matérias. Depois, restarão apenas quatro semanas até 20 de dezembro, data em que o ano legislativo se encerra.
Entretanto, a ALMG ainda tem que aprovar a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 até 20 de dezembro. Caso os deputados estaduais não aprovem a peça até lá, o recesso parlamentar de fim de ano, que se estende até 1º de fevereiro, não poderá ser iniciado. Além do Orçamento, a Casa tem que realizar a eleição para a Mesa Diretora, que, de acordo com o regimento interno, deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
Oposição evita emendas
Contrário ao PL 2.238/2024, o bloco de oposição a Zema sequer empenhou esforços conjuntos para apresentar emendas à proposta. Das 18 apresentadas em plenário há cerca de 15 dias, 17 foram do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) e uma do deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), que é da coalizão. Interlocutores atribuíram a estratégia da oposição à tentativa de evitar deixar “digitais” na proposta.
Além de criticar o reajuste do piso e do teto, a autorização da proposta para que o Estado venda seis imóveis do Ipsemg é criticada. Durante a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária dessa terça, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) questionou qual impacto financeiro terá os R$ 54 milhões estimados com a alienação. “Agora, que impacto a possibilidade de venda de imóveis do Ipsemg tem para grupos privados que têm interesse nesses móveis? Grande”, apontou.
Sem apresentar emendas, a oposição tentou adiar a votação prevista para esta quarta. Na reunião dessa terça, Beatriz e o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) apresentaram, cada um, requerimento para tirar o PL 2.238/2024 da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ao fim, a parlamentar ainda apresentou outro requerimento, para que a votação do parecer, que defendeu a rejeição às emendas, fosse nominal. Todos eles foram rejeitados.
Teste de fogo para base de Zema
A votação da proposta para reestruturar o Ipsemg será o primeiro teste da base de Zema após as eleições municipais. Como já mostrou O TEMPO, o apoio do governador a adversários de candidatos apoiados por deputados estaduais governistas aprofundou fraturas abertas ainda no ano passado da relação entre o Palácio Tiradentes e a base. Como é um PL, o texto precisa de maioria simples entre, no mínimo, 39 deputados, para ser aprovado.
Como reajusta o piso de contribuição do Ipsemg de R$ 33 para R$ 60, e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500, o texto é tratado por deputados estaduais, desde a base do governo até a oposição, como delicado, já que diz respeito a servidores públicos, que fazem parte das bases eleitorais de muitos parlamentares. O custo político-eleitoral do voto favorável à proposta foi um dos motivos que levou a articulação do governo a postergá-la para depois do fim das eleições.
