BRASÍLIA – A semana começa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais uma rodada de negociações para discutir o pacote de corte de gastos. Desde a semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta convencer ministros de pastas afetadas e o próprio presidente a fechar as medidas para equilibrar as finanças públicas. A intenção do presidente é que os cortes não atinjam apenas as pessoas mais pobres.
Entre as medidas que estão em debate, estão nova fórmula para reajuste do salário mínimo e retirada do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do reajuste automático, junto com o salário mínimo. Mas o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), já afirmou que não haverá corte em benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
O plano para reduzir despesas é aguardado principalmente pelo mercado financeiro, que reage com pressão sobre o dólar, queda da Bolsa de Valores e alta dos juros futuros. Segundo analistas, o governo precisa cortar, pelo menos, R$ 60 bilhões até 2026 para cumprir o limite do arcabouço fiscal. Para 2025, a redução precisaria ser já de R$ 25 bilhões.
Após decisão do Planalto, a proposta ainda deve ser apresentada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de serem anunciadas.
Entenda os principais pontos de negociação BPC
O governo estuda também um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada, que paga um salário mínimo por mês ao idoso de baixa renda ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, no caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.
No entanto, a maior parte dos benefícios concedidos ocorreu por meio de determinação judicial. Por isso, o governo estaria em consultas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para verificar o que pode ser feito.
Atualmente, o BPC custa R$ 120 bilhões ao ano aos cofres públicos.
Salário mínimo
Atualmente, a fórmula de reajuste do salário mínimo considera a inflação e um ganho equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Uma possibilidade é limitar o ganho real do salário mínimo a 2,5%, mesma correção máxima da regra fiscal do arcabouço.
‘Não é só tirar do governo’
A resistência do presidente Lula e do PT ao pacote de corte é que ele atingiria apenas os mais pobres. Em entrevista, afirmou que reduzir gastos não é só tirar Orçamento do governo e questionou se o Congresso vai aceitar reduzir emendas e se os empresários abririam mão de subsídios para equilibrar a economia.
“Se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do orçamento, a pergunta que eu faço é o seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer? Porque não é só tirar do orçamento do governo. Os empresários que vivem de subsídio do governo vão aceitar abrir mão um pouco de subsídio para a gente poder equilibrar a economia brasileira? Vão aceitar? Eu não sei se vão aceitar”, apontou.
Lula também critica a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e municípios, estendida até o fim de 2024.
Portanto, o presidente quer incluir no pacote medidas de revisão de subsídios e desonerações. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu uma redução gradual dos subsídios tributários, financeiros e creditícios, hoje ao redor de 6% do PIB.
“É urgente fixarmos pela Constituição, ainda que com uma escala em oito anos, a saída de 6% até 2% do PIB desses gastos tributários”, disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
Emendas
Outra preocupação do presidente Lula é com as emendas parlamentares. Neste ano, o total separado no Orçamento para esses repasses é de cerca de R$ 50 bilhões. E o Congresso Nacional deve aprovar um projeto para ampliar em R$ 11,5 bilhões os recursos destinados às emendas.
