Com a decisão do Confaz, será cobrado R$ 1,47 de ICMS por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro do diesel em todo o Brasil a partir de 1º de fevereiro do próximo ano — antes, os valores eram R$ 1,37 e R$ 1,06, respectivamente. Atualmente, o preço médio da gasolina no Estado é R$ 6,12, e o do diesel, R$ 5,80, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O reajuste é parte da política adotada pelo Confaz em 2022. A lei alterou o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. Antes, ele variava entre cada Estado. Com a mudança, passou a ser igual para todos. Além disso, agora é calculado em reais por litro, e não mais percentualmente.
A atual política foi desenhada em um momento de explosão do preço dos combustíveis, em 2021 e 2022, às vésperas de um período eleitoral. A justificativa para a mudança era a redução dos preços e o combate à guerra fiscal entre os Estados. Antes da medida, a alíquota do ICMS variava entre 25% e 34% entre cada um — a de Minas Gerais, de 31%, era uma das mais altas.
O economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), lembra que os Estados tiveram uma queda brusca de arrecadação inicialmente. Em 2023, foi aprovada uma lei de repasse de uma compensação do governo federal aos estaduais a fim de minimizar as perdas. Ao mesmo tempo, os reajustes promovidos pelo Confaz, gerenciado pelas secretarias estaduais de Fazenda, aumentam a arrecadação.
