BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (31) um pacto federativo para a segurança pública e alertou que as facções criminosas estão ocupando espaços de poder, como o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. Ele citou preocupação com a participação de membros dessas organizações em concursos públicos e eleições.
“Estamos dispostos a discutir quantas horas necessárias, quantas reuniões, através de secretários, representantes do Poder Judiciário, para apresentar proposta definitiva de combate ao chamado crime organizado, que está hoje espalhado em todo território. Tem Estado que há 20 anos não estavam e agora estão”, afirmou.
“O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os Estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições”, acrescentou.
“Logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional até sistema do cadastro que cada Estado tem”, disse.
Lula se reuniu nesta quinta-feira com governadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação do governo federal na área. O presidente Lula defendeu que a proposta fosse apresentada aos governadores antes de enviada ao Congresso.
Entre os principais objetivos da PEC, estão integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aumentar a responsabilidade da União. A proposta também prevê a criação de uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai estender sua atuação em ferrovias e hidrovias.
O tripé da proposta envolve: constitucionalização do Susp, atualização das competências da Polícia Federal e da PRF e a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e de Política Penitenciária.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que há a necessidade de alteração da Constituição diante das mudanças nas características dos crimes, que deixam de ser locais para serem nacionais.
“Passados 36 anos da promulgação da Constituição de 1988, verifica-se que a natureza da criminalidade mudou. Deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional”, afirmou.
Governadores cobram maior atuação contra a lavagem de dinheiro
No encontro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), parabenizou a iniciativa do governo federal, mas sugeriu a criação de um grupo de trabalho para ampliar as ações integradas na questão da segurança pública.
“Essa ação não pode ficar restrita à PEC, que não é capaz de subjugar todos os problemas. Isso é o primeiro passo. O que me preocupa, como o ministro disse, é a transposição dos negócios ilícitos em lícitos. O setor de combustíveis é o preferido do crime organizado para lavar dinheiro”, afirmou.
Além de cobrar mais compartilhamento de informações entre o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do governo federal, e os Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nos Estados, Tarcísio ainda propôs a criação de uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de equipamentos de alta tecnologia para a área.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também cobrou uma maior fiscalização do governo federal nos crimes de lavagem de dinheiro e pediu que o gasto com segurança pública seja retirado do teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outras propostas apresentadas pelo governador fluminense foram um programa de construção de presídios e mudança na Constituição para que os Estados possam legislar sobre segurança pública.
Participaram do encontro 18 governadores e três vice-governadores. Os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Alagoas enviaram representantes. Os governadores dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte não compareceram e não mandaram representantes.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) delegou o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Edgar Estevo, para representar o Estado. Zema justificou a Lula que a reunião “corre o risco de ser apenas um momento para discursos políticos, sem abertura para uma construção conjunta em busca de um consenso”.
O incômodo do governador é a ausência de uma resposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, às propostas apresentadas pelo Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) ainda em março.
