BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sugeriu ao relator-geral do Orçamento da União, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que faça mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a destinação e pagamento de emendas parlamentares no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (30), Dino recebeu Coronel em seu gabinete no STF onde fizeram uma leitura ponto a ponto das propostas protocoladas pelo parlamentar na semana passada no Senado.
De acordo com o relator, o ministro sugeriu quatro alterações no texto do projeto para que sejam melhor atendidos os quesitos de transparência e rastreabilidade defendidos pela Corte:
destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado. Isso vai garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada, mantendo o foco nos projetos estruturantes;
estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais;
unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários, consolidando todas as informações sobre o orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.
As mudanças devem ser apresentadas por meio de emenda parlamentar ou do próprio relator, para serem votadas separadamente quando o assunto for levado ao plenário do Senado e da Câmara. Há um outro caminho de construção de um novo texto incluindo as mudanças e apresentado por um deputado.
Acordo de aprovar projeto em uma semana não foi cumprido
Em uma audiência na semana passada no Palácio do STF, os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se comprometeram a aprovar o texto nas duas Casas ainda nesta semana, o que não aconteceu.
Após o encontro, Angelo Coronel afirmou que as propostas de Dino são pertinentes e vão ao encontro do escopo do projeto apresentado por ele. “Estão bem no espírito. Simplesmente estamos colocando aqui de uma forma mais didática para que todo o contribuinte possa ter acesso [ao texto] com mais clareza”, disse.
