Na reunião ordinária desta quinta-feira (06/06), realizada no Plenário da Câmara de Timóteo, uma imagem diferente, durante a entrega das Moções de Aplauso, roubou a cena. Dentre os homenageados, uma criança de apenas 08 anos de idade: Jonathan Machado Catarino, morador do Ana Moura. Fluente em inglês, Jonathan é professor voluntário do idioma na ONG Engenho do Saber, localizada no mesmo bairro onde mora. Ele iniciou o trabalho em 2023, com uma turma de 15 alunos, entre 06 e 12 anos de idade, e, atualmente, leciona em sua terceira turma.
Pauta
Além das entregas das Moções de Aplauso, os vereadores também apreciaram uma extensa pauta. Na votação dos projetos de lei, destaque para o PL 4.589, que assegura a meia-entrada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiências outras (PCDs), e a um acompanhante, se necessário, em estabelecimentos privados que oferecem diversão, lazer, arte, cultura, esporte e similares no município de Timóteo. A matéria foi aprovada em primeira votação.
Outro projeto que passou na primeira votação foi o PL 4.586, que institui o desdobro de lotes como meio de regularização de uso do solo no município de Timóteo, nas seguintes hipóteses: quando se tratar de lotes oriundos de regular parcelamento do solo e que houver ao menos duas edificações construídas até 22/12/2016; e lotes oriundos de processo de regularização fundiária, devidamente registrado, e que possua, no mínimo, duas edificações construídas até 22/12/16.
De acordo com o projeto, o desdobro consiste em fracionamentos de lotes que já tenham sido submetidos a algum tipo de parcelamento anterior, mediante processo ordinário de parcelamento ou de regularização fundiária.
Em votação única e redação final, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 531, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Timóteo (Resolução 451). A matéria prevê uma alteração nas regras acerca da inscrição no Grande Expediente, momento de fala do vereador na tribuna, durante as reuniões ordinárias.
Arquivo Público
O Projeto de Lei 4.587 que estabelece a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados e cria o Arquivo Público Municipal de Timóteo foi aprovado em segunda votação e redação final. Conforme o Executivo, autor da matéria, “a criação de uma Política Municipal de Arquivos Públicos é uma medida fundamental para boa governança, a transparência e a preservação da memória local e contribui para uma administração mais eficiente e para o exercício pleno da cidadania”.
A instituição e regulamentação do adicional por quinquênio de efetivo exercício dos profissionais do magistério público do município de Timóteo (Substitutivo nº 01 ao PL 4.588) também passou na segunda votação e redação final.
Outra matéria apreciada em Plenário foi o PL 4.590 que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, a ser comemorado no dia 17 de abril. O projeto foi aprovado em segunda votação e redação final e tem como objetivo levar ao conhecimento da população informações sobre a doença.
Redação final
O Projeto de Lei nº 4.585, que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (LDO) foi aprovado em redação final na reunião ordinária desta quinta. Ainda em redação final, foi aprovado o PL 4.575, que institui o Programa de Cuidados em Família Extensa de Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no município de Timóteo e o Projeto de Resolução 530, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara de Timóteo (Resolução 451).
Homenagem
Na reunião desta quinta, os vereadores aprovaram também a concessão do Título de Cidadania Honorária, Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) e Comenda Alexandre Torquetti. Os homenageados foram: Karine Brandão Santana Araújo, Fernando Rodrigues Caetano Batista, Fábio Torres de Sousa, Tarcísio Luís Ferreira Vilches, Helton Moreira de Assis, José Bueno Martins, Alex Sandro Coelho Diniz, Hercílio Araújo Diniz Filho, Josivan de Oliveira, Ana Luíza Duarte de Brito Drummond, Jorge Benedito de Freitas Teodoro, Juliermy Rabello Cota Senna, Márcio Rezende de Freitas, Osmar João Teixeira e Ronaldo Cezário de Melo.
