BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (29) que o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não pode servir como moeda de troca em meio a uma disputa pela sua sucessão, por isso ele decidiu criar uma comissão especial para analisar a proposta.
“O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para mesa diretora da Câmara”, afirmou Lira.
Pouco antes, ele anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei, autorizada na noite de segunda-feira (28). Com isso, o texto que estava pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira terá sua tramitação atrasada, com um rito mais prolongado.
“Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”, ponderou o presidente da Câmara.
“Também nessa temática, é preciso buscar, como tudo que a gente faz aqui. A formação de eventual convergência de texto. Essa é a marca do nosso trabalho, cumprimento intransigente dos acordos firmados, defesa das prerrogativas parlamentares, diálogo incessante e busca incansável sempre pela convergência de votações e de ideias. Esse o espírito que me moveu e me move, especialmente agora”, conclui Lira.
Ele fez a declaração em frente à Residência Oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Lira leu um texto e também oficializou seu apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo. Ao fim, os dois se abraçaram, em meio a aplausos de outros parlamentares. A eleição na Câmara está prevista para fevereiro.
Decisão de Lira atrasa plano de anistia
A proposta de anistia voltou à pauta da CCJ após o término do período de vista — prazo adicional para análise pelos parlamentares — do relatório apresentado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da matéria na comissão. Nos bastidores, a aprovação parecia certa, o que levaria o tema diretamente ao plenário da Câmara.
Ao optar pela criação de uma comissão especial, Lira impõe um novo ritmo ao projeto, que precisará passar por um processo longo, de instalação do grupo, indicação de membros pelos partidos, eleição de presidente e relator, criação de um cronograma de debates e, por fim, a votação.
A medida, vista como um adiamento estratégico, quer evitar que o tema interfira nas articulações para a sucessão da presidência da Câmara. As negociações sobre a eleição, marcada para fevereiro de 2025, ganharam mais força no cenário político de Brasília após o fim do segundo turno das eleições municipais.
Com a estratégia de criar a comissão, Lira busca evitar que questões ideológicas se tornem moeda de troca nas negociações políticas, especialmente em sua busca por aliança com o PT e outras siglas de esquerda, que já declararam contrariedade ao tema.
O PL, no entanto, já sinalizou que não abrirá mão de ver o projeto avançar. Caso Lira não o paute, o partido pode apoiar outro candidato à presidência da Casa. Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), que foram deixados de lado por Lira em sua sucessão, por exemplo, vão lançar uma candidatura única. E eles tentam justamente atrair o apoio de siglas descontentes com a condução do PL da Anistia pelo presidente da Câmara.
Deputada do PL acelerou análise da proposta
O projeto foi pautado pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que acelerou a análise desta e de outras propostas voltadas à limitação de poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação estava agendada para 8 de outubro, mas um pedido de vista de parlamentares da esquerda adiou a discussão, que seria retomada nesta terça-feira.
A proposta pretende conceder perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Caso aprovada, a medida revoga condenações e suspende restrições como prisão, monitoramento eletrônico e limitações de comunicação dos acusados.
Em seu despacho, Arthur Lira argumentou que devido à complexidade do tema o projeto precisaria passar, no mínimo, por cinco comissões, além da CCJ, antes de avançar ao plenário. E, conforme dito por ele, o regimento da Câmara estabelece que projetos destinados a quatro ou mais comissões devem ser analisados em uma comissão especial e, em seguida, levado ao plenário para votação final.
