A combinação de um imposto mínimo para milionários e a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 beneficiaria quem ganha no Brasil entre R$ 3.000 e R$ 29.000 mil por mês, calcula o Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).
O ganho de arrecadação com um imposto com alíquota de 12% seria de R$ 65,9 bilhões, aponta. Uma alíquota de 15% garantiria uma receita adicional de R$ 90 bilhões para o governo. A adoção das duas medidas teria impacto efetivo para aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro e reduzir a desigualdade de renda no país, conclui o estudo antecipado à reportagem.
O Made-USP fez um estudo com simulações das duas medidas após a Folha de S.Paulo revelar que o Ministério da Fazenda estuda a criação do imposto mínimo para as pessoas com renda igual ou superior a R$ 1 milhão por ano. A ideia é que o aumento da arrecadação seja usado para bancar a correção da faixa de renda do IRPF para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A depender dos parâmetros utilizados para a correção da tabela do IRPF para R$ 5.000, o Made-USP conclui no estudo que é possível que um imposto mínimo sobre os milionários seja capaz de gerar efeito fiscal neutro. “Essa medida por si só pode ser muito efetiva para melhorar a progressividade do sistema brasileiro”, diz Guilherme Klein Martins, professor na Universidade de Leeds do Reino Unido e pesquisador do Made-USP.
O centro da USP fez as simulações com duas propostas para a correção da tabela do IRPF. A primeira leva em conta o projeto de lei 2.140, em tramitação no Congresso desde 2022, que prevê uma faixa de isenção até R$ 5.200. Nesse cenário, a perda de arrecadação é de R$ 135,8 bilhões.
A segunda considera uma faixa única de cobrança do IRPF acima de R$ 5.000, mantendo apenas uma alíquota de 27,5%. Esse modelo de tributação geraria uma perda de arrecadação de R$ 90,9 bilhões, que na avaliação do pesquisador poderia ser compensada com a arrecadação do imposto mínimo. Hoje, a tabela do IRPF tem quatro faixas (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
O pesquisador avalia que é preciso fazer essa discussão de mudança tributária com o olhar atento para a realidade do sistema tributário brasileiro de elevada regressividade. O sistema regressivo faz com que as pessoas que ganham menos paguem proporcionalmente mais imposto do que os mais ricos.
Segundo ele, a alíquota efetiva – isto é, o valor pago como proporção da renda – despenca quando se chega no 1% mais rico da pirâmide de renda do Brasil. Isso ocorre porque há rendas elevadas dos milionários que são isentas do IRPF, como lucros e dividendos.
“Quando se atenta apenas para os milionários, a alíquota efetiva atual não ultrapassa 5%”, diz Klein. O estudo aponta que a combinação do imposto mínimo com a segunda proposta de correção da tabela pode reduzir em 0,3% o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade de distribuição de renda.
“O aumento da progressividade do sistema é muito bem-vindo. O imposto mínimo, sem dúvida, é uma uma forma de fazer isso de forma engenhosa”, ressalta Klein.
O centro da USP fará novas simulações com outros cenários de correção da tabela. Os cenários foram traçados com base nos dados da DIRF (Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física) da Receita Federal e da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o pesquisador, a faixa de renda que seria beneficiada com as duas medidas representa 20% da população. “É uma faixa muito expressiva, que pega a classe média, que eu acho que é o que está na cabeça do presidente Lula”, diz.
A correção da tabela do IRPF para R$ 5.000 foi promessa de campanha de Lula, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Fernando Haddad (atual ministro da Fazenda) quando ele disputou a Presidência, em 2018.
Para o pesquisador, é difícil saber exatamente o quanto de planejamento tributário poderia ser usado pelos milionários para fugir da tributação do imposto mínimo. Ele destaca, porém, que a Receita, a princípio, já tem as informações desses indivíduos e deve ser capaz de acompanhar mudanças muito drásticas.
“Agora, isso de fato traz para discussão a importância de medidas de cooperação internacional para minimizar esse problema. O governo do Brasil inclusive tem puxado essa pauta na presidência do G20”, diz.
Ao confirmar que a medida está em estudo, na semana passada, Haddad disse que a proposta de reforma da renda deve ser neutra do ponto de vista de arrecadação. O presidente Lula defendeu a taxação dos milionários para a correção da tabela do IRPF. Haddad, por sua vez, acenou que a reforma da renda pode ficar para o ano que vem.
Os valores do Made-USP para a arrecadação do mínimo são superiores ao calculado pela equipe do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto. Como mostrou a Folha, o imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.
VEJA AS SIMULAÇÕES DA USP
Alta de arrecadação com Imposto Mínimo
– Alíquota de 12% – R$ 65,9 bilhões
– Alíquota de 15% – R$ 90 bilhões
Perda de arrecadação com correção da tabela do IRPF
– Proposta 1 – PL 2.140/22 que prevê isenção até R$ 5.200 e quatro faixas ( 7,5%,15%,22,5% e 27,5%) – R$ 135,8 bi
– Proposta 2 – Isenção até R$ 5.000 e uma única faixa de 27,5% – R$ 90,9 bi.
