BELO ORIENTE – Terminou na noite desta quinta, 17 de outubro, a segunda etapa da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Belo Oriente. Nesta fase dos trabalhos foram realizadas audiências públicas para a apresentação dos diagnósticos levantados até aqui pela Equipe Técnica da Prefeitura, em parceria com a Líder Engenharia e Gestão de Cidades. Também foi nomeada uma Comissão de acompanhamento dos trabalhos, formada por membros de diversos segmentos da sociedade civil organizada.
Os resultados foram também obtidos através de uma primeira série de audiências, onde foram realizadas oficinas de leituras da proposição, assim como um questionário de avaliação dos serviços ofertados pela cidade, além de ouvir a sugestão dos moradores. A primeira etapa da revisão ocorreu no último mês de março. As audiências desta segunda etapa começaram na segunda (14/10), no distrito de Bom Jesus do Bagre, na terça (15/10), a reunião foi em São Sebastião de Braúnas, na quarta (16/10), o encontro foi em Perpétuo Socorro, e a última plenária foi realizada na sede, na câmara de vereadores de Belo Oriente.
Após mais esta etapa, os trabalhos avançam para a conclusão e elaboração do Novo Plano diretor, que seguirá como Projeto de Lei para a câmara municipal, após análise criteriosa dos dispositivos a serem regulamentados pelo PL. Estão programadas novas assembleias com a população antes da finalização do plano. A previsão é de que o novo documento esteja pronto em meados de março de 2025.
Além do Plano Diretor, também serão elaborados outros marcos regulatórios, também em forma de projetos de lei, a saber: lei do perímetro urbano, do uso e ocupação do solo, do parcelamento do solo, do Código de Edificações e Obras e do Código de Posturas, além de um Plano de Investimentos Prioritários (PIP). “Após a conclusão do diagnostico, com a ajuda da população, foram apresentados os resultados do município, apresentando aspectos positivos e negativos da cidade, e aí a próxima etapa será elaborada a partir destes diagnósticos, para a conclusão do novo Plano Diretor Municipal de Belo Oriente”. Afirma Tito Sampaio, arquiteto e urbanista, um dos responsáveis pela elaboração do novo PDM de Belo Oriente.
Sobre o Plano Diretor
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem, obrigatoriamente, elaborarem um Plano Diretor e enviado para a Câmara Municipal, afim de que seja regulamentado em formato de lei.
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que define o Estatuto da Cidades, o PDM deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais atualizações e revisões, como no caso de Belo Oriente.
A lei municipal deve orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano, além de estabelecer critérios e eventuais mecanismos para a melhoria da qualidade de vida da população, redução das desigualdades socioeconômicas e tornar a cidade mais inclusiva, justa, acessível e ambientalmente equilibrada.
