BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou não ser uma “surpresa” as críticas direcionadas à Corte no tratamento de casos envolvendo agressões a ministros e às instituições, como as registradas em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao jornal norte-americano The New York Times (NYT), publicada nessa quarta-feira (16), o magistrado afirmou que é preciso avaliar o contexto em que os ataques foram direcionados à Corte e aos seus integrantes para entender a dimensão da reação na prisão de investigados, suspensão de contas em redes sociais e inquéritos ainda em curso.
“Tivemos um desfile de tanques de guerra aqui em frente ao Supremo Tribunal para intimidar o tribunal. Tivemos um pedido do ex-presidente da República para que caças fizessem voos rasantes aqui sobre o Supremo Tribunal para quebrar as janelas. Enfrentamos um presidente que, no dia da independência do Brasil, atacou pessoalmente ministros do Supremo Tribunal e ameaçou não cumprir mais as decisões judiciais”, ressaltou, acrescentando as invasões às sedes dos Três Poderes.
“Lembrando que o ex-presidente recebeu 49% dos votos, e ele tinha o Supremo Tribunal como seu principal alvo. Portanto, não é surpresa que haja uma visão negativa, se não ressentida, de parte da população”, acrescentou.
Exageros nas reações do STF
Questionado se o Supremo não exagera na tomada de decisões e se a falta de recursos às sentenças da Corte – que são a última instância do Judiciário e podem estar sujeitas a erros – não atrapalham a manutenção da ordem, o ministro disse que não.
“Veja, esta é uma situação existente em todas as democracias. Alguém tem que ter o direito de decidir por último. A responsabilização decorre da racionalidade de suas decisões e da sua capacidade de demonstrar que as soluções são constitucionalmente adequadas e alcançam a justiça, que é, em última análise, o nosso papel”, respondeu.
Sobre a demora na conclusão dos inquéritos sobre os ataques, Luís Roberto Barroso voltou a informar que “há um término em vista” e que cabe agora o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentar a denúncia.
STF vs Elon Musk
O presidente do STF também falou sobre a a queda de braço do Judiciário com o bilionário sul-africano radicado nos Estados Unidos Elon Musk. Para Barroso, as determinações do tribunal em relação à suspensão da rede social X no Brasil se deram diante de um descumprimento da lei.
“A história do X é muito simples e não tem nada a ver com liberdade de expressão. Tem a ver com o estado de Direito. A legislação brasileira prevê que empresas estrangeiras que operam no Brasil devem ter representantes no Brasil. O que o X fez? Retirou seus representantes. Portanto, cometeu um ato ilegal e, assim, não pôde operar no Brasil”.
