REDAÇÃO – O pagamento integral de diárias para policiais militares em deslocamento foi o tema de debate realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (8/10/24). A demanda foi apresentada em audiência da Comissão de Segurança Pública, que recebeu o novo comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Carlos Frederico Otoni Garcia.
Segundo as denúncias recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento que deu origem à reunião, as diárias pagas atualmente chegam a valores até 25% ou 50% a menos que o devido. Os servidores ainda estariam sendo hospedados em locais sem condições adequadas, o que teria sido apresentado como justificativa para os valores menores.
Parte desses deslocamentos ocorre para participação dos policiais em capacitações realizadas pela própria PMMG, como o Treinamento Policial Básico (TPB), o Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) e o Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP). Nesses casos, o pagamento das diárias não tem correspondido à quantidade de dias de capacitação.
Segundo membros da corporação, em eventos em parceria com prefeituras do interior do Estado, são negadas as diárias sob a justificativa de que o órgão do Executivo parceiro fornecerá lanche, hospedagem ou transporte. Porém, o que é dado, em grande parte das vezes, é de má qualidade ou não supre a necessidade do policial em deslocamento.
Outra denúncia apresentada se refere à diferença de tratamento entre militares de posições hierárquicas distintas. O deputado Sargento Rodrigues apresentou uma planilha de valores pagos de diárias, demonstrando que a maioria dos pagamentos integrais foi realizada a membros de patentes superiores, enquanto cabos e soldados recebem diárias fracionadas.
“O fato é que está se pagando para um tenente ou subtenente o direito dele, o que é correto, mas para outros estamos pagando 10%, 25%, 50%. Não é justo que isso perdure”, afirmou o deputado.
