BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cumpra pena no regime semiaberto.
Em sua decisão, Moraes destacou que o ex-parlamentar cumpriu requisitos objetivos para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução em razão de carga horária de estudos e trabalho e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Além disso, foi comprovado bom comportamento carcerário, e o exame criminológico foi favorável à progressão, reconhecendo, ainda, a aptidão e a capacidade para o trabalho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao benefício.
Moraes determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para transferir Silveira para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar para o cumprimento do regime semiaberto.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime inicial fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Entre outras coisas, ele pediu a destituição de ministros do STF e a ditadura militar.
O julgamento foi concluído em abril de 2022, mas Daniel Silveira não começou a cumprir a pena imediatamente porque o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para perdoar a condenação. O indulto foi anulado pelo Supremo.
