BRASÍLIA – A Caixa Econômica Federal seguiu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e transferiu para uma conta judicial do Banco do Brasil, nesta segunda-feira (7), os R$ 28,6 milhões devidos de multas da rede social X impostas pela Corte.
A Secretaria Judiciária do STF já certificou nos autos que o valor está agora na conta correta. Diante disso, o processo foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República. Após o parecer do órgão, o tema será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre o desbloqueio ou não da plataforma.
Na última sexta-feira (4), a empresa do bilionário Elon Musk havia notificado à Corte a quitação do débito de R$ 28,6 milhões como parte das penas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimentos judiciais. O depósito, no entanto, foi feito no banco errado.
O pagamento é o último requisito que faltava para a volta do funcionamento da rede social, bloqueada no Brasil desde 31 de agosto, por decisão do magistrado, pelo não cumprimento de ordens judiciais.
A empresa depositou o valor em uma conta na Caixa Econômica Federal, quando deveria ter depositado em uma conta específica para depósitos judiciais no Banco do Brasil. Diante disso, Moraes determinou a transferência desses recursos para que a rede social seja liberada.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos (…), em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, diz a decisão.
A rede social foi bloqueada no Brasil no final de agosto por decisão do magistrado, após a empresa descumprir ordens judiciais e não indicar à Justiça um novo representante legal no país, conforme previsto na legislação, e não pagar multas.
Entenda o bloqueio do X
O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório.
Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem acessar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma.
Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro.
No entanto, o ministro afirmou que a ordem “não foi devidamente cumprida” devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse o material pendente.
Ausência de representante legal não foi único motivo para bloqueio
Moraes também justificou, para o bloqueio, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor antidemocrático. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estavam a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
