BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira (3) com ministros para tratar da regulamentação do mercado de apostas online, mais conhecidas como bets, e uso do Bolsa Família em apostas.
“Tem muita gente se endividando, gastando o que não tem, e nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência, ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão sendo viciadas”, disse o presidente, durante o encontro.
O governo está preocupado com dado do Banco Central de que, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix. A média foi de R$ 100 por pessoa.
Na reunião, o governo fez questão de se desvencilhar da legalização do mercado de apostas no Brasil, enfatizando que o projeto foi aprovado em dezembro de 2018.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai regulamentar o mercado e adotará novas medidas de fiscalização, como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Algumas propostas incluem vetar o uso do cartão do Bolsa Família nas bets e também o pagamento via Pix. “Vamos regulamentar, vamos monitorar, assim que entrar em uma casa de apostas, vai ficar tudo registrado”, disse.
O governo atualizou nesta quinta-feira a lista de bets autorizadas a operar no Brasil. Foram incluídas 13 novos sites à listagem original publicada na última terça-feira (1º) pela Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por conceder a autorização necessária às empresas que têm interesse de atuar no mercado brasileiro.
O ministro da Fazenda apresentou, no encontro, a previsão da derrubada de 2 mil sites de apostas nos próximos dias, após a publicação da lista.
Além de Fernando Haddad, participaram da reunião o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Nísia Trindade (Saúde) e André Fufuca (Esporte).
O Tribunal de Contas da União (TCU) também anunciou na quarta-feira (2) que vai acompanhar as ações propostas pelo governo federal relacionadas ao mercado de apostas online.
Segundo o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, serão fiscalizados “os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir, por exemplo, lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento dos menores de idade”.
