Sites de apostas irregulares serão tirados do ar no Brasil em 10 dias, segundo indicou o ministro Fernando Haddad, que lidera ofensiva do governo contra bets
BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira (1º) com representantes do mercado de publicidade para tratar da redução das propagandas dos sites de apostas esportivas veiculadas pelos meios de comunicação. “A gente chamou aqui o Conar [Conselho de Autorregulamentação Publicitária] e a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], que vão se reunir comigo para tratar do assunto”, disse na chegada à Fazenda. “A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo [das bets] nos meios de comunicação”, acrescentou.
A regulamentação das apostas é a principal pauta na ordem do dia do Ministério da Fazenda, e o encontro dessa terça-feira é apenas uma entre as variadas ações que compõem a ofensiva do governo Lula (PT) contra as bets. Além dessas tratativas com o setor de publicidade, o ministro Fernando Haddad também dialoga com outros ministérios e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Na quinta-feira (3), ele se reúne com representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Saúde para tratar sobre uma possível proibição do uso do Bolsa Família por beneficiários para apostar nesses sites. O alerta para o tema se acendeu depois que uma análise técnica do Banco Central (BC) feita a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM) revelou que cinco milhões de beneficiários usaram o valor pago pelo governo para apostar. Outra preocupação é com o vício em apostas e jogos de azar atrelado ao uso desses sites — essa dependência é reconhecida internacionalmente como uma doença.
Uma estratégia para coibir esse vício, segundo avalia Haddad, é reduzir os meios de aposta, dificultando o depósito de dinheiro nos sites de aposta. “Tudo está sendo discutido para limitar as formas de pagamento e proteger as famílias. Vamos discutir com a Febraban”, disse. “Já falei com o presidente da Febraban por telefone, mas, falaremos pessoalmente para tomar uma decisão”, completou. Entre as possibilidades tratadas pelo ministério está limitar o valor que pode ser depositado nos sites através do Pix. Além disso, o governo também proibiu, a partir de janeiro, o uso do cartão de crédito para apostas.
Suspensão dos sites de apostas irregulares no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicará nesta terça-feira (1º) a lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil. As páginas irregulares serão tiradas do ar. Os apostadores terão 10 dias para pedir a restituição do dinheiro que têm depositado nessas plataformas.
“Quem não pediu o credenciamento, não vai poder operar desde já. Esses sites terão 10 dias. Esses 10 dias são mais para os apostadores do que para as casas de aposta. É um prazo para a pessoa verificar se tem dinheiro depositado e pedir a restituição”, justificou o ministro Haddad nesta terça-feira.
“As que estão credenciadas poderão permanecer em operação se estiverem atendendo à regulamentação da secretaria. Se elas não atenderem ou se não pagarem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.
No mês passado, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria indicando que só poderão operar no Brasil as empresas que apresentaram até agosto os documentos requeridos e que cumpriram os requisitos obrigatórios. Esses pedidos protocolados pelas empresas que têm interesse em atuar no país serão avaliados nos próximos três meses. As bets também deverão pagar até dezembro uma outorga de R$ 30 milhões.
