O esforço concentrado terá como base decisão do STF que descriminalizou 4 gramas de maconha para uso pessoal; o CNJ se debruçará, ainda, sobre outros três temas
BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará, ao longo do mês de todo o novembro (dia 1º a 30), um mutirão para se debruçar sobre a revisão de prisões no país. O esforço será concentrado em quatro temas penais. Um deles trata sobre as prisões pelo porte de maconha.
O mutirão será realizado alguns meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 40 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas, o limite legal para diferenciar um usuário de um traficante de drogas. A decisão foi em 26 de junho.
O julgamento descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e definiu a quantidade até que o Congresso Nacional se posicione sobre o assunto. Com isso, em vez da prisão, a Suprema Corte definiu para esses casos a apreensão da droga e a aplicação de sanções de advertência sobre os efeitos dela, como comparecimento a programa ou curso educativo.
O CNJ informou que, ainda que o acórdão do julgamento do STF ainda não esteja publicado, a decisão de incluir os processos relacionados ao porte de maconha no mutirão parte do ofício enviado ao CNJ. Isso com a determinação para que haja o esforço concentrado “para apurar e corrigir prisões decretadas em desacordo com os parâmetros fixados”.
“Portanto, foi escolhido o tema da falta grave por posse de maconha (art. 28) para iniciar os mutirões determinados pelo STF por ser o caso que embasou a decisão”, informou o CNJ.
Na mesma época do julgamento no STF, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que até 2,4% da população prisional brasileira pode estar presa pelo porte de até 40 gramas de maconha. O percentual representa aproximadamente 19 mil presos, entre os 834 mil so sistema prisional.
Outros temas
O CNJ irá se debruçar, em novembro, sobre outros três casos: o indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita.
Nos mutirões, um juiz atua como representando do CNJ nas Comissões de Acompanhamento junto a cada tribunal do país, dispensando o deslocamento de magistrados e servidores. O método foi criado em 2008 e na época era chamado de “mutirões carcerários”. Atualmente, o nome adotado é Mutirão Processual Penal.
Nesse período, foram analisados mais de 400 mil processos e concedidos 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.
Na edição de 2023, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Foram analisados, entre outros temas, a situação de grávidas e gestantes privadas de liberdade, pessoas presas por tráfico privilegiado e prisões preventivas com mais de uma expedição.
