A medida foi tomada após milhares de usuários da rede social relatarem na quarta-feira (18) que conseguiram acessar normalmente a plataforma
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu multa diária de R$ 5 milhões ao X e a Starlink, empresas do bilionário Elon Musk, por descumprirem com a ordem dada em agosto pelo Supremo de bloqueio da plataforma no país.
A medida foi adotada após milhares de usuários do X relatarem na quarta-feira (18) que conseguiram acessar a rede social normalmente, mesmo sem o uso de VPN – sigla para “Virtual Private Network”, que é um serviço de segurança que permite ocultar a geolocalização. A informação foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo, do portal UOL.
Como a empresa não possui representante legal no Brasil, a decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) como um “edital de intimação”. A multa diária começará a ser contada a partir desta quinta-feira (19), e o valor total será calculado com base no número de dias de descumprimento.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou sobre o descumprimento ainda na quarta-feira. Na decisão, Moraes destacou que o órgão deu explicações sobre a atualização que permitiu o X a desrespeitar o bloqueio determinado nos autos.
O ministro cita ainda que a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância” da plataforma no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente pelo seu principal acionista, Elon Musk. Moraes se referiu a uma publicação feita pelo empresário no próprio X na madrugada de quarta-feira.
“Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”, escreveu em inglês. A frase faz referência ao autor de ficção científica Arthur C. Clarke (1917-2008), dona da citação “qualquer tecnologia suficientemente avançada é indistinguível da magia”.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu Moraes no despacho.
Anatel diz que empresa agiu de forma deliberada
Segundo a Anatel, foi constatado que a plataforma agiu de “forma deliberada” para descumprir com a ordem de bloqueio imposta por Moraes e referendada posteriormente pela Primeira Turma da Corte. O X voltou a ficar fora do ar no Brasil ainda na quarta-feira após a agência notificar as operadoras e provedores de telefonia.
A pasta também informou que “eventuais novas tentativas de burlar o bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”.
“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”, disse a Anatel.
