REDAÇÃO – A possibilidade de haver conflito de interesses no uso de consultorias privadas em projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi objeto de questionamentos de parlamentares em reunião de Prestação de Contas da pasta, na manhã desta quinta-feira (20/6/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação de outras comissões, a reunião integra o calendário do Assembleia Fiscaliza, iniciativa da ALMG de acompanhamento da execução de políticas públicas em Minas.
Também foram tratadas questões relativas ao monitoramento de barragens de mineradoras, ao manejo de resíduos sólidos e à gestão do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). Os questionamentos foram dirigidos à secretária de Meio Ambiente, Marília Melo.
Deputada diz que consultorias prestam serviços também para mineradoras
O possível conflito de interesses entre consultorias e secretaria foi levantado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, quatro consultorias privadas que atuam na área de regularização ambiental são pagas pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e seus serviços são doados para a secretaria.
O grande problema, segundo a parlamentar, é que essas consultorias prestam serviços também para as mineradoras. Um delas teria atuado na defesa da Vale quando do rompimento da barragem em Brumadinho. Assim, as consultorias teriam acesso a informações privilegiadas sobre o licenciamento ambiental no Estado, enquanto atuam em favor das empresas de mineração.
Em resposta, Marília Melo disse que, quando o projeto de otimização foi iniciado, existiam 853 normas infralegais para tratar de 40 atos autorizativos da secretaria (como licenciamentos ambientais). O cenário dificultava os processos tanto para os empreendedores quanto para os técnicos da secretaria.
De acordo com ela, busca-se, então, reduzir o número de normas infralegais, simplificá-las e construir termos técnicos para cada ato autorizativo. Para fazer isso, segundo a titular da pasta de Meio Ambiente, não há servidores em número suficiente. Ela disse, ainda, que a situação fiscal não permite a realização de concursos públicos para aumentar o corpo técnico.
Por isso, teria sido aceita a doação. Ela ressaltou que tal medida passou por análises anteriores na controladoria-geral. Há, ainda, um sistema de governança com três comitês que acompanham e validam o trabalho dessas consultorias. Assim, segundo ela, tudo tem sido feito dentro da legalidade e com o devido acompanhamento.
