BRASÍLIA – A empresa Starlink tem descumprido a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o X (antigo Twitter) para seus usuários. Até a manhã desta segunda-feira (2), a rede social continuava ativa para os mais de 200 mil clientes da empresa.
A Starlink chegou a comunicar informalmente o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, de que não cumprirá o bloqueio até que as contas da empresa sejam desbloqueadas pela Justiça.
Tanto a Starlink, quanto o X pertencem ao bilionário Elon Musk, que tem disparado ataques a Moraes desde abril. O foco das críticas mira decisões de Moraes pelo bloqueio de perfis de investigados no inquérito das milícias digitais. Segundo Musk, há censura nas decisões do ministro.
A Starlink atua no serviço de internet via satélite no país, inclusive em regiões rurais. Na última semana, Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis.
A Starlink chegou a recorrer da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin negou o pedido e manteve o bloqueio. Se não bloquear o X, a empresa pode sofrer sanções que vão da aplicação de multa à cassação da outorga de operação no país.
O bloqueio do X no Brasil tem sustentação no Código Civil. A lei prevê que “a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”. Musk, no entanto, não cumpriu a obrigação legal de manter um representante no Brasil até o final do prazo estipulado, na última quinta-feira (29), o que embasou a ordem de bloqueio.
No final da tarde de sábado (31), a Anatel informou que já havia notificado todos os provedores de internet no país sobre a ordem de bloqueio. O X saiu do ar para os usuários na madrugada do mesmo dia. Na decisão, Moraes também estipulou multa de R$ 50 mil diária para quem burlar a proibição e entrar no X por meio de VPN, ferramenta que permite acesso sem identificar a geolocalização.
A decisão de Moraes está sendo julgada de forma virtual pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira. Por volta de 8h50, o placar estava 2 x 0 para manter o bloqueio. Além de Moraes, também votou neste sentido o ministro Flávio Dino.
