BRASÍLIA – A equipe econômica do governo federal anunciou, nesta segunda-feira (2), que planeja arrecadar R$ 700 milhões com o programa Remessa Conforme, que prevê a taxação de encomendas internacionais. A informação consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
“O Remessa Conforme já foi aprovado. Não tem esforço legislativo, mas vai permitir cerca de R$ 700 milhões a mais neste ano que pode entrar nesta conta”, disse secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2).
Conhecida popularmente como a “taxação das blusinhas”, a medida será usada para completar compensação dos gastos com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios. O secretário afirmou, inclusive, que esse número foi usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração.
Lançado no ano passado, o Remessa Conforme dá direito a alíquotas mais baixas para as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa. Neste ano, o Congresso aprovou a taxação de 20% das compras internacionais até 50 dólares. Até então, essas compras eram isentas.
Já encomendas acima dos US$ 50 pagam imposto de importação de 60%, mas ganham um desconto de US$ 20. A taxação não inclui a compra de medicamentos.
Segundo o modelo, ainda há cobrança de ICMS, que é calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal. Ou seja, os 20% do imposto de importação são cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS incidem sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
Contudo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, fez uma ponderação sobre a expectativa em relação ao montante. “As empresas começaram a preencher a declaração de importação no dia 1º de agosto. Há um prazo para a mercadoria chegar, depois o transportador tem mais 20 dias para recolher esse valor para a Receita Federal. Então nós praticamente não temos ainda a informação. Quando tivermos, faremos essa projeção, talvez depois de um, dois meses em relação a isso”, explicou.
Mesmo assim, Durigan defendeu a importância da medida para reforçar a arrecadação. “Fizemos o que nunca foi feito nos últimos anos, que é regulamentar e organizar o e-commerce internacional, para uma série de gastos tributários que a gente está cansado de saber quais são”, argumentou.
