Flávio Dino afirmou que o X recebeu ordens em outros países e as cumpriu, no Brasil a desobediência teria sido por ‘politicagem’
Na madrugada desta segunda-feira (02), a 1ª Turma da Corte tem até às 23h59 de hoje para confirmar se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está correta ou não.
Nesse sentido, o ministro Flávio Dino já confirmou seu voto à favor do colega, Moraes. Em seu discurso, ele baseou seu voto em três princípios: soberania nacional; necessário respeito à autoridade; e liberdade de expressão como não protetora de violações.
Ele afirma ser impossível desobedecer o Poder Judiciário, que vem da Constituição.
“O poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, aponta.
“As redes sociais exercem um poder fiscalizatório, materializado na fixação dos seus termos de uso; mas quando o Estado exerce o mesmo poder – decorrente da Constituição e das leis – existe a absurda imputação de que se cuida de ‘censura’”, criticou.
Ele lembra, ainda, que o X respeitou as ordens e legislações de outros países e que, com o Brasil, não deveria ser diferente.
“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, aponta.
Foto destaque: Reprodução/Gustavo Moreno
