BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vota, a partir de sexta-feira (30), recursos contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou perfis em redes sociais, dentro do inquérito que apura a responsabilidade de autoridades e outras pessoas nos atos de 8 janeiro, em Brasília.
Os recursos foram apresentados pelas plataformas X (antigo Twitter), Rumble e Discord e serão julgados em plenário virtual. Um dos questionamentos é se o bloqueio deve ser feito na conta ou em postagens específicas.
No âmbito desse inquérito, Moraes determinou às empresas Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter o bloqueio de canais, perfis e contas de usuários envolvidos na investigação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Entenda a troca de acusações entre Elon Musk e Moraes
Há uma semana, o escritório da rede social X encerrou suas atividades no Brasil. O dono da plataforma, Elon Musk, publicou em seu perfil que o motivo seria “exigências de censura” do ministro do STF Alexandre de Moraes.
“A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados.”
Moraes já aplicou multas por atraso na obediência da ordem judicial e ainda teria ameaçado prender a responsável pelo escritório no Brasil.
Em despacho, o ministro do STF destacou que “como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”.
Dono do X, o bilionário sul-africano Elon Musk é investigado no STF pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.
