BRASÍLIA – A petição pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou na manhã desta segunda-feira (26) a 1,1 milhão de assinaturas. O abaixo-assinado foi criado após reportagem da Folha de S.Paulo divulgar áudios e mensagens trocados por auxiliares do ministro.
O conteúdo mostra que, enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes utilizou o setor de combate à desinformação da Justiça Eleitoral para solicitar a produção de relatórios que embasaram suas decisões nos inquéritos das fake news no STF. Os principais alvos dessas ações foram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A petição, divulgada por parlamentares aliados a Bolsonaro e disponível no site Change.org, será encerrada no dia 7 de setembro. Na mesma data, deputados e senadores aproveitarão as manifestações convocadas pela oposição em todo o país para coletar assinaturas em apoio ao pedido de impeachment.
O objetivo é entregar o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no próximo dia 9. No entanto, ele sinalizou na última semana que não pretende avançar com o pedido, o que tem levado os parlamentares a intensificar a cobrança sobre o senador mineiro nos próximos dias.
A busca de apoio popular nesse documento é uma das estratégias para pressionar o presidente do Congresso Nacional. Entre os argumentos dos que pedem o impeachment de Moraes estão:
Produção de provas extraoficiais: Acusação de que o ministro ordenou a criação de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das Fake News.
Abuso de poder: Alegação de que o ministro utilizou seu cargo para perseguir politicamente apoiadores de Jair Bolsonaro, aplicando medidas restritivas e sanções baseadas em provas ilegítimas.
Violação do devido processo legal: Denúncia de que as provas usadas pelo ministro foram obtidas de forma ilícita, comprometendo a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais.
Ataque à democracia: Afirmação de que as ações do ministro configuram um atentado contra a democracia, ao cercear a liberdade de expressão e promover censura seletiva.
Falha no tratamento de detidos: Crítica ao ministro por não se manifestar sobre um pedido de liberdade provisória de um detento dos atos de 8 de janeiro que faleceu na prisão, evidenciando omissão e falta de respeito ao devido processo legal.
O vazamento das mensagens
As mensagens de auxiliares de Moraes, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, revelam um fluxo fora do rito oficial envolvendo os dois tribunais, com a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não à eleição daquele ano.
Há mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles seu principal assessor no STF, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo. As conversas ocorreram entre 2022 e 2023.
O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
Pedidos específicos
As conversas reveladas pela Folha de S.Paulo indicam que, em vários casos, os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz instrutor. Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não atendiam ao gabinete do STF e, em alguns casos, feitos para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
A Folha mostrou que, em 6 de dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e uma medida já determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu às 18h11 daquele dia. O pedido foi acompanhado de um link do Twitter da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita. “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
Em algumas mensagens, assessores chegaram a relatar a irritação de Moraes com a demora no atendimento às ordens dadas. “Vocês querem que eu faça o laudo?”, consta em uma das reproduções de falas do ministro. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
Moraes nega irregularidades
Moraes negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados nas investigações que comanda. Em nota, ele afirmou que todos os procedimentos estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
O comunicado do gabinete esclareceu que “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.
Colegas saem em defesa
Ministros do Supremo, como o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também saíram em defesa do colega após a divulgação das mensagens. Segundo ele, a ideia de que foram iniciativas tomadas à margem da lei é “completamente equivocada”, uma vez que Alexandre de Moraes presidia a Justiça Eleitoral na época e, portanto, não faria sentido oficializar um pedido de dados aos quais ele tinha acesso e eram públicos.
“Eu ainda gostaria de lembrar em nome do tribunal e em defesa do ministro Alexandre de Moraes e dos ataques impróprios e injustos que tem sofrido, o contexto em que esses procedimentos se deram para que não se faça um revisionismo histórico abstraindo do que nós estávamos vivendo naquela conjuntura de risco grave para a democracia”, disse.
Moraes determina abertura de inquérito
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma investigação para apurar o caso. A abertura do inquérito foi baseada nas notícias da imprensa de que houve vazamento pela Polícia Civil e pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), com a finalidade de distorcer informações para obstruir a Justiça.
Nesse final de semana, a defesa de Eduardo Tagliaferro apresentou ao Supremo um pedido para que Moraes seja afastado da condução do inquérito que investiga o vazamento de mensagens de seus auxiliares. Segundo os advogados de Tagliaferro, há um “nítido interesse na causa”, o que comprometeria a imparcialidade do ministro.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, afirmou que a decisão de Moraes de abrir o inquérito foi arbitrária e questionou a legalidade do rito processual. A defesa argumenta que, de acordo com o regimento interno do STF, a abertura de inquéritos deve ser solicitada pelo procurador-geral da República, por autoridade policial ou pelo ofendido.
