O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento no próximo ano. Em 2026, serão cobrados 10% e, no prazo final, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
