Reportagens afirmam que o gabinete do ministro no STF usou mensagens, de forma não oficial, para mandar o TSE produzir relatórios contra aliados de Bolsonaro
BRASÍLIA – Reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo na terça-feira (13) e nesta quarta (14) afirmam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produzisse relatórios sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esses documentos elaborados por servidores do gabinete de Moraes no TSE embasam decisões dele no inquérito das fake news, que tramita no Supremo. O ministro negou irregularidades e disse que os procedimentos estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
As mensagens obtidas abrangem o período de agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral à época, até maio de 2023. A Folha de S. Paulo afirmou que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Confira os principais pontos das reportagens sobre a atuação de Moraes:
- A Folha de S.Paulo mostrou diálogos que o setor de combate à desinformação do TSE, presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no STF.
- São mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por servidores que trabalham nos gabinetes de Moraes no STF e no TSE – entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda é juiz instrutor.
- O maior volume de mensagens com pedidos informais – todas no WhatsApp – envolveu Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
- As mensagens, segundo a publicação, revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE usado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.
- Outras conversas entre o gabinete de Moraes no STF e o órgão de combate à desinformação do TSE indicam que em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz instrutor.
- Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não atendiam ao gabinete do STF e, em alguns casos, feitos para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
- A Folha mostrou que, em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e medida já determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu às 18h11 daquele dia.
- O pedido foi acompanhada de um link do Twitter da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita. “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
- Em alguns diálogos, assessores relataram irritação de Moraes com a demora no atendimento às suas ordens. “Ele cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, comentou um dos assessores. “Ele tá bravo agora”, disse outro.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser preso sob suspeita de violência doméstica contra a sua esposa, em Caieiras, no interior de São Paulo. Em resposta à Folha de S. Paulo sobre as reportagens publicadas na terça e quarta-feira, Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas” e não se recorda “de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Moares afirma que TSE tem ‘poder de polícia’
Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade nos procedimentos adotados nas investigações que comanda. A manifestação, por meio de nota divulgada nesta terça-feira pelo seu gabinete, ocorreu após a Folha de S. Paulo publicar áudios e mensagens trocadas por ele e por seus auxiliares.
Na nota, Moraes afirmou que todos os procedimentos estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
O comunicado do gabinete esclareceu que “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
A nota diz ainda que os relatório descreviam publicações ilícitas feitas nas redes sociais devido “estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. “Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, finaliza a nota.
