BRASÍLIA. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera contingenciar parte do valor destinado às emendas parlamentares no Orçamento de 2024. No total, R$ 15 bilhões serão congelados, dos quais ainda não há detalhamento de quais áreas e dotações orçamentárias serão afetados.
Em relatório bimestral divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério do Planejamento e Orçamento também confirmou o valor a ser congelado, após anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
A distribuição dos bloqueios e contingenciamentos será detalhada e formalizada em portaria a ser publicada no dia 30 de julho, prazo legal para esse tipo de ação. Segundo o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, não está descartada a inclusão de emendas parlamentares.
“Podem ser contingenciadas as emendas individuais. É o que diz a lei. […] É um tipo de gasto passível de contingenciamento”, disse.
No entanto, segundo membros da área econômica, ainda não há a confirmação de que as emendas serão afetadas, e de que áreas e setores. Em caso positivo, apenas aquelas ainda não empenhadas podem ser alvo da medida.
“O contingenciamento de maneira geral recaem sobre dotações não-empenhadas. Mas o valor publicizado no decreto é por órgão. Então o valor global é por órgão e o órgão vai contingenciar, vai bloquear as dotações não-empenhadas”, complementou Montes.
No entanto, bloquear valores destinados a emendas é considerada uma decisão sensível para o Poder Executivo, pois pode afetar a relação com o Congresso Nacional em um momento de altos e baixos da articulação política do governo Lula.
Também nesta segunda-feira, o governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit nas contas públicas para 2024. Esse é o valor que o governo central deverá gastar a mais do que arrecada.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
Uma nova regra fiscal para o Executivo federal está vigente desde o ano passado depois que o Congresso aprovou a proposta que ficou conhecida como “novo arcabouço fiscal”, de autoria do governo.
Pela norma, a União precisa fazer um bloqueio de parte do orçamento quando as despesas aumentam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é feito quando a arrecadação está abaixo do esperado.
Na semana passada, o presidente Lula fez declarações sobre a necessidade de fazer cortes de gastos. Em entrevista, ele disse que iria cumprir a nova regra fiscal, mas que precisaria ser convencido sobre a necessidade de cortar despesas, uma vez que tinha uma visão diferente do mercado.
Os anúncios são feitos em meio a pressões do mercado financeiro para que o Poder Executivo tomasse medidas de contenção de despesas. Ainda assim, o valor é considerado insuficiente para o equilíbrio das contas públicas, ainda que esteja na direção certa, na avaliação de investidores.
